Donos de imóveis não regularizados em Cupira poderão ter oportunidade de ficar em dia com a documentação. Um requerimento apresentado na Câmara de vereadores na reunião desta quinta-feira (25), pelo vereador, Edvan, solicita que o prefeito de Cupira, José Maria (DEM), envie um Projeto de Lei à Câmara para que os proprietários consigam a doação da Escritura e Registro na prefeitura. A estimativa é de que existam 5 mil edificações consideradas clandestinas na cidade, de acordo com um levantamento feito por fotos aéreas.
Os casos considerados irregulares são os que os moradores construíram suas casas em terrenos da prefeitura e não possuem Escritura Pública, tampouco Registro de seus imóveis.
O Requerimento que prevê a regularização das construções foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora o prefeito José Maria poderá enviar para câmara de vereadores um Projeto de Lei para que os proprietários possam regularizar a situação dos seus imóveis.
Na tribuna o vereador Edvan disse: “Considerando o fato das pessoas não terem outro imóvel para acolher suas famílias, as mesmas por não poderem ter acesso a créditos imobiliários, não terem suas escrituras públicas e registros dos imóveis, solicito um projeto que doem aos moradores a regulamentação jurídica das construções que se encontram irregular”.
gravata-açú; Vila Lajes de São José; Vila Alto do Meio; Vila Chã dos Basílios; Vila Chã das Panelas; Vila Tabuleiro; Vila Nova Morada e Bairro da Liberdade.
gravata-açú; Vila Lajes de São José; Vila Alto do Meio; Vila Chã dos Basílios; Vila Chã das Panelas; Vila Tabuleiro; Vila Nova Morada e Bairro da Liberdade.
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