Lagoa dos Gatos-PE: Câmara aprova projeto que aumenta número de vereadores

A Câmara de Vereadores de Lagoa dos Gatos aprovou, em segunda discussão, o aumento do número de parlamentares da cidade para a próxima eleição, em 2020. Conforme o projeto, para o próximo pleito o município poderá eleger 11 vereadores, ao invés de 9 como é atualmente. Na sessão de terça-feira (12), foram seis votos favoráveis ao aumento no número de cadeiras.

Conforme Lei Orgânica do município, atualmente a Casa possui 9 vereadores e, por isso, recebe um orçamento baseado nesse número de parlamentares.

De acordo com o vereador Tarcísio (PT), a mudança seria uma adequação a uma emenda da Constituição Federal de 2009. Conforme a determinação, municípios que tenham mais de 15 mil habitantes devem ter de 11 vereadores. O município tem aproximadamente 16 mil habitantes.

E mesmo com mais vereadores, os custos da câmara não mudariam. "Não estamos criando a lei ou fomos nós que instituímos isso. Estamos cumprindo o que diz a lei. Os vereadores gastam 55% do orçamento. É isso que nós queremos mudar, pois havendo uma adequação da lei, há uma maior representatividade da população", explica Tarcísio.

Depois da votação sobre o aumento do número de cadeiras no Legislativo municipal, os vereadores escolheram o novo presidente da Casa o vereador Lêu.

Altinho-PE: Vereador diz que vai renunciar ao cargo por motivos pessoais

O Vereador Israel Segundo, conhecido popularmente como Segundinho, declarou publicamente que irá renunciar ao cargo de Vereador do município de Altinho. o principal motivo, segundo o próprio parlamentar, é que há desejos fortes do mesmo dedicar-se à medicina, seguindo os passos de seu pai e depois voltar ao cenário político de um modo mais forte que possa ajudar mais as pessoas. A declaração foi realizada em modelo de entrevista concedida ao Altinho Show, nas dependências do Gabinete do Vereador na Casa Legislativa Antônio Alexandre. O parlamentar aproveitou a oportunidade para desculpar-se aos eleitores que credibilizaram sua vaga na Câmara Municipal pela súbita renúncia e prometeu voltar em 2024 ao cenário político altinense ainda mas forte.

A ousada atitude nos remete a análises involuntárias que passam também pela cabeça de uma maioria de pessoas. O que levaria um Vereador a desistir de uma vaga tão cobiçada por tantos outros? Ambição, estratégia, plano de carreiras ou um equivocado ponto de vista? O que estará acontecendo na realidade dos bastidores da política altinense?

Panelas-PE: Prefeitura começa a pagar o décimo dia 13 e o mês de dezembro será pago até próxima semana

A prefeita Joelma Duarte anunciou nesta terça-feira (11) que vai pagar o 13º salário aos servidores de Panelas no próximo dia 13 de dezembro, já o pagamento referente ao mês de dezembro será efetuado até o dia 18, aos mais de dois mil servidores ativos e inativos. Com estas duas folhas salariais a Prefeitura vai injetar quase 5 milhões de reais na economia local. Além de honrar com 12 dias de antecedência os compromissos com o funcionalismo, o governo municipal também vai fechar o ano pagando a todos os fornecedores. Para a Prefeita de Panelas, Joelma Campos, atualmente sem partido, só foi possível fechar o ano com as contas em dia, com um planejamento focado, cortando despesas, elegendo prioridades e investindo com responsabilidade. Os resultados positivos da gestão municipal já vinham sendo apontados pelos órgãos fiscalizadores, no IDEB 2017 divulgado este ano, o município se destacou com a melhor Educação de Pernambuco nas séries finais e a segunda melhor nas iniciais e no último dia 05 de dezembro, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, apontou Panelas como uma das 13 cidades mais efetivas do Estado. Os proventos dos servidores do município começarão a ser pagos com o seguinte calendário:

13.12 - Receberão o 13º os funcionários de todas as secretarias exceto Educação;

14.12 - Receberão o 13º os funcionários da Educação;

17.12 - Pagamento de dezembro para os funcionários de todas as secretarias exceto Educação;

18.12 - Pagamento de dezembro aos funcionários da Educação.

Inep promove Encontro Nacional do Censo Escolar, Belém de Maria representará PE.

Durante três dias, de 11 a 13 de dezembro, o desempenho da educação no Brasil estará em pauta no Encontro Nacional do Censo Escolar 2018. O evento, realizado em Belo Horizonte (MG), é promovido anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem como objetivo reunir entidades parceiras para discutir o levantamento estatístico do Sistema de Avaliação da Educação Básica brasileira. Nesta edição, serão apresentadas as novidades e os aprimoramentos previstos para o Censo Escolar 2019.

O monitoramento do desempenho da educação no Brasil foi o tema de abertura das discussões no encontro em palestra apresentada pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, e pelo diretor de Estatísticas Educacionais (DEED) da Autarquia, Carlos Eduardo Moreno Sampaio. No primeiro dia, ainda serão discutidos: o Sistema de Avaliação da Educação Básica 2019 - Aprimoramentos e Novidades; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Censo Escolar: regras de atendimento; o panorama nacional de casos de gravidez na adolescência em escolares: conhecer para prevenir e cuidar, e os resultados da Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar da Educação Básica de 2017.

Para o Secretario de Educação da cidade de Belém de Maria, Natanael José da Silva é um momento muito importante, uma vez que recebeu a indicação de representar Pernambuco em um momento em que a educação vem se destacando na região. “É por meio desse valioso instrumento de avaliação que podemos garantir os investimentos para educação no país, bem como, possibilitar aos estados e municípios que possam traçar metas e objetivos para uma educação de qualidade social”. “Na prática, é por meio do Censo Escolar, que verdadeiramente as políticas públicas de educação se efetivam, são as matrículas dos nossos estudantes que apontam para a necessidade do investimento em educação, por isso, à relevância de contarmos com um sistema de informação coerente, que direcione as prioridades, aprimoramentos e novidades”, afirmou o secretário.

Lagoa dos Gatos-PE: Justiça mantém eleição da mesa diretora e Lêu é o novo Presidente.

A comarca da Lagoa dos Gatos através de um mandato de segurança, nesta segunda-feira (10), decidiu suspender os efeitos do ato de revogação que mudaria a data da eleição para o dia 18 de dezembro interposto pelo presidente da Câmara, Tarcísio Monteiro(PT), que postulava a suspensão da eleição para presidente da Casa Legislativa da cidade.

Com isso, a Câmara de Vereadores de Lagoa dos Gatos, realizou nesta terça-feira (11), a eleição para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Por cinco votos, o vereador Elizeu de Souza Maia (DEM) será o novo presidente da Câmara a partir do próximo ano.

"Agradeço aos vereadores pela votação. O que a gente quer aqui na Câmara é atuar em todo o nosso município, apoiar as coisas positivas para a nossa cidade, com a colaboração dos colegas parlamentares, da população e, se Deus quiser, avançar mais ainda aqui na Câmara", disse Lêu.

O prefeito Misso de Amparo e os secretários Municipais acompanharam a votação e houve muita comemoração após o resultado.

A Mesa Diretora é o órgão que administra a Câmara e conduz o processo legislativo. Ela é eleita para um mandato de dois anos. Segundo o regimento interno, a eleição para a renovação da mesa pode ser realizada até o dia 20 de dezembro do segundo ano de cada legislatura.

Belo Jardim –PE: Ação Civil Pública propõe pagamento de salários atrasados de servidores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública com pedido de liminar e antecipatória de tutela para que a Prefeitura de Belo Jardim pague os salários atrasados dos servidores municipais. Além disso, o MPPE solicitou a proibição de gastos com festividades realizadas, com contratação de estrutura e atrações artísticas, até a regularização dos salários, assim como, multa ao município e ao gestor e, subsidiariamente, o bloqueio de FPM, Fundeb e demais numerários recebidos pelo município.

Segundo o relato do promotor de Justiça de Daniel de Ataíde Martins, Belo Jardim encontra-se em dívida com grande parte dos servidores efetivos, contratados e terceirizados, cujos salários não estão sendo pagos ou são creditados com excessivo atraso, superando, em muito, o quinto dia útil subsequente ao mês de trabalho.

“Os atrasos prejudicam as atividades de diversas categorias de servidores, desde conselheiros tutelares até servidores terceirizados, como motoristas de diversas Secretarias como de Ação Social e Saúde. A situação vem causando prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados, haja vista que a falta de motivação dos servidores tem levado a suspensão total ou parcial dos serviços públicos, como ocorreu, de forma recente, com o Conselho Tutelar”, descreveu o promotor de Justiça.

Segundo o MPPE, foi expedida recomendação pelo MPPE ao prefeito Francisco Hélio Melo dos Santos, e à secretária de Saúde municipal, Maria Cristina Pereira da Silva, para que regularizassem os pagamentos e os considerassem como prioridade o depósito dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, dos servidores públicos da Saúde das demais secretarias municipais. No entanto, a recomendação não surtiu efeito nas ações da Prefeitura.

“Belo Jardim pretende promover festividade de rua conhecida como Jardim Cultural, nos dias 21, 22, e 23 de dezembro, tendo até firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público no último dia 26 de novembro de 2018. Embora não tenha divulgado atrações artísticas, deve contar com artistas de renome regional e nacional, o que revela desdém do município com as contas públicas e com seus servidores”, alegou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.

Lagoa dos Gatos-PE: Presidente da Câmara adia eleição da Mesa Diretora

A eleição da Mesa Diretora e Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos que havia sido marcada para terça-feira(11) ficou para próxima semana dia 18, às 09h, foi remarcada de acordo com um edital que o atual presidente da Câmara, Tarcísio Monteiro (PT), enviou aos parlamentares da Casa de Leis.

Agora resta só a chapa de Leu(DEM), que deverá registrar novamente e disputar a eleição, o vereador Sidraison (PSB) também lançou sua chapa oficialmente mais com  saída de uns dos membros ficou desativada. A chapa única do vereador Leu conta com o próprio para presidente e os vereadores, Alex Alan como vice-presidente Edvanilson Monteiro como 1ª secretário; Antônio Carlos concorrendo ao cargo de 2ª secretário.

No edital, o atual presidente justificou a troca da data considerando que foi apresentado renuncia de concorrente a uma das vagas em chapa devidamente apresentadas devidamente inscrita para eleição para o Bienio 2019/2020, em virtude de renuncia entra em conflito com o processo eleitoral.