Contas da Câmara Municipal de Cachoeirinha julgadas irregulares

A presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha, Silvia Magnólia Souza Xavier, teve sua prestação de contas de gestão, relativa ao exercício financeiro de 2018, julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última terça-feira (3). O relator do processo (nº 1924409-5), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, aplicou uma multa à gestora no valor de R$ 8.396,50. 

O relatório de auditoria apontou diversas irregularidades no que se refere à transparência pública do órgão, em descumprimento a exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. 

A Câmara Municipal de Cachoeirinha deixou de disponibilizar em seu site oficial e portal de transparência todas as informações e instrumentos relativos à gestão fiscal exigidas pela legislação pertinente, atingindo o nível “crítico”, conforme o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE). 

No ano passado, o Poder Legislativo local não deu informações sobre prestações de contas, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Versões Simplificadas do RGF. Também não disponibilizou de forma satisfatória e em tempo real, como deve ser, os dados sobre a execução orçamentária e financeira com o conjunto mínimo de informações obrigatórias relativas à despesa e à receita. 

Todas as informações só vieram a ser disponibilizadas este ano, ou seja, não foram observadas regras fundamentais para garantir transparência e permitir o acesso à sociedade para o controle social, assim como o controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização. Por esta razão, o relator determinou que a presidente da Câmara Municipal mantenha a atualização do Portal da Transparência, sob pena de aumento no valor da multa aplicada.

O procurador Guido Monteiro representou o Ministério Público de Contas no julgamento. A gestora ainda pode recorrer da decisão.

Prefeito Rolph Junior tem contas aprovadas pelo tribunal de contas do estado

O prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale Junior, obteve do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2017, o primeiro ano de seu mandato. Os conselheiros do TCE destacaram a aplicação correta dos recursos públicos e o cumprimento dos índices estabelecidos para as áreas da saúde, educação e de gastos com pessoal. 

A sessão aconteceu em novembro deste ano e as informações apresentadas pela gestão municipal atestam o compromisso com a legalidade, o controle fiscal e a transparência pública, conforme reforçou o secretario do Município Rolph Casale. 

Mesmo enfrentando o momento em que o país passa por uma crise econômica, a Prefeitura de Belém de Maria investiu acima dos índices constitucionais e legais em Educação, Saúde e teve superávit em sua execução orçamentária. 

Para o prefeito Rolph Junior “a aprovação das contas já era esperada, pois a gestão municipal tem se comprometido a cumprir as determinações da Corte de Contas. Estamos voltados ao cumprimento da legislação e correta aplicação dos recursos públicos. Belém vive um novo momento e isso é resultado de um trabalho em equipe, competente e que exerce suas funções com responsabilidade e seriedade. Trabalhamos de forma honesta e a orientação é para que nossas equipes gerenciem bem os recursos e utilizem cada centavo de forma responsável, para que a população seja beneficiada”.

Joãozinho Tenório participa de Congresso Estadual com filiações ao partido

“Vamos fortalecer o PSDB escutando e articulando as nossas bases e os novos quadros para que o partido saia fortalecido nas eleições de 2020.” Foi assim que a presidente estadual do PSDB, deputada Alessandra Vieira, iniciou na manhã desta quarta-feira, 4, sua fala no Congresso Estadual 2019, na sede do partido. Na ocasião, a Alessandra filiou e apresentou diversos pré-candidatos para as eleições de 2020.

Os pré-candidatos as prefeituras pelo PSDB são Irmão Lailton, de Escada; Paulinho Tem de Tudo, de Parnamirim; vereador Major Moraes, de Cachoeirinha; Fábio Júnior, de Barra de Guabiraba; Nena Cabral, de Paulista; Walter ETP, de Goiana; e Alexandre Leal, de Palmares.

Com o auditório lotado, a tucana que está trabalhando para levar o PSDB de Pernambuco ao protagonismo nas eleições do ano que vem, destaca que o partido vem ganhando força e construindo novas diretrizes com através da gestão nacional do pernambucano Bruno Araújo.

“Somos um partido com história, de grandes serviços prestados ao Brasil e a Pernambuco. Somos o presente e o futuro. Por isso, esse congresso estadual foi tão importante. Poder escutar nossos gestores, lideranças e, principalmente, nossos filiados e simpatizantes nos faz acreditar que estamos no caminho certo. E estamos apostando e trabalhando nos novos quadros para que 2020 seja de vitória”, afirma a presidente estadual.

O Congresso Estadual contou com os nomes de força do PSDB de Pernambuco como a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o ex-governador de Pernambuco João Lyra. Além deles, também estiveram presente o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório, de Lagoa do Carro, Judite Botafogo; e de Ouricuri, Ricardo Ramos; de Vertentes, Romero Leal. Vice-prefeitos, vereadores e lideranças tucanas estiveram no local.

No local ainda ocorreu debate dos prefeitos e filiados presentes. O evento faz parte da primeira etapa em que os diretórios tucanos de todo o Brasil realizam encontros estaduais preparatórios para o Congresso Nacional do PSDB, que acontece no próximo sábado, 7, em Brasília.

Álvaro Filho recebe adesão da vereadora Márcia Rodrigues e ganha força em Quipapá

Faltando pouco mais de dez meses para a realização das eleições municipais de 2020, o filho do deputado estadual Álvaro Porto. Álvaro Filho vem recebendo várias adesões, o que significa que está fortalecendo o grupo político da oposição, para seu projeto 2020. 

Álvaro informou ao blog, que na última quarta-feira (04), recebeu a adesão da vereadora Márcia Rodrigues. Ela também é conhecida como uma das mulheres de liderança políticas do município. 

Nos bastidores e na bolsa de aposta da política local, os comentários são de que, Alvaro Filho entrou em Quipapá com chances reais de vitória, a informação é de fonte da cidade. 

Sem guardar segredos, Porto revelou que em breve, anunciará outras adesões. O deputado e seu filho revelaram que vem conversando com vários partidos e lideranças para construir uma aliança forte e imbatível para o próximo ano.

Panelas-PE: Prefeitura vai pagar 13º salário integral aos servidores

A Prefeitura de Panelas realiza nesta quarta e quinta, dias 04 e 05 de dezembro, o pagamento integral do 13° salário aos 1999 ( mil nove centos e noventa e nove) servidores ativos e inativos. Já o pagamento de dezembro será realizado nos dias 18 e 19/12. 

Desta forma, a Prefeitura de Panelas que já pagou o mês de novembro nos dias 20 e 21.11, vai pagar três folhas salariais em menos de um mês, injetando mais de 7 milhões e meio de reais na economia do Município. 

Segundo a Prefeita Joelma Campos (MDB), só está sendo possível honrar os compromissos com os servidores ativos e inativos porque o município se planejou e elegeu prioridades, trabalhando de forma focada nas necessidades da população. 

O governo Municipal também vai fechar o ano honrando os compromissos com os prestadores de serviços e realizando obras estruturadoras, como a implantação dos sistemas de abastecimento de água no Distrito de São Lázaro e na Vila Boca da Mata, ampliação e construção de novas escolas e investindo mais de 2 milhões de reais na construção de calçamento em diversas ruas da sede, distritos e povoados.

Panelas-PE: Presidente Genilson Lucena se reúne com Promotor de Justiça e anuncia Concurso Público

O Presidente da Câmara Municipal de Panelas, o vereador Genilson Lucena, ladeado do Assessor Jurídico, Antônio Freire Junior, se reuniu com o promotor de Justiça, Filipe Pinheiro da Silva. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira(04). Na pauta, foi discutido a realização de concurso publico para preenchimento de 15 vagas. 

Conforme Genilson Lucena, o diálogo com o promotor foi extremamente relevante e proveitoso. Ele ainda citou que sua gestão é parceira dos órgãos fiscalizadores. "Mais um avanço do nosso mandato. Outro passo muito importante que estamos dando será a realização do concurso. É uma grande oportunidade de o cidadão ingressar no serviço público através de concurso público, ou seja, permite o acesso de modo amplo e democrático", acrescentou.

Ainda conforme Genilson, no próximo ano será realizado o processo de licitação para contratação da empresa responsável pelo certame. "Nossa previsão é que as provas sejam realizadas em até março e 2020. Todos esses processos serão acompanhados pelo MPPE e população de Panelas. Tudo será realizado com lisura, esse é método de nosso mandato", explicou.

Misso de Amparo falou no fim de concessão da Compesa em Lagoa dos Gatos

Mesmo aliado do governador reeleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prefeito de Lagoa dos Gatos Misso de Amparo (PDT) – vai para reeleição – esteve na Rádio Agreste FM e reconheceu ser “inadmissível” a situação dos lagoagatenses em relação aos problemas de falta d’água no município. Segundo o prefeito, a capacidade de atendimento da concessionária responsável pelo setor, a Compesa, não tem feito os investimentos necessários, até o momento se mostram insuficientes. 

“Primeiro quero dizer que eu também sofro com o descaso da Compesa, tive que tomar banho na casa da minha irmã, o que acontece com a Compesa é falta de investimento, nós vamos vê essa questão da concessão de água que se vence agora. Eu sugeri que a câmara de vereadores aprove um projeto que diminui o tempo de concessão da Compesa, estamos com a barragem cheia e essa falta de água não existe, se for preciso junto à equipe e dentro da legalidade iremos desapropriar os investimentos da Compesa dentro do município, claro, após um estudo”, desabafou o prefeito.