quinta-feira, 29 de outubro de 2026

Mais um vereador deixa a base da prefeita de Ibirajuba; oposição alcança maioria absoluta na Câmara



O cenário político de Ibirajuba registrou mais uma movimentação decisiva nesta semana. O vereador Ademir da Ambulância anunciou oficialmente sua saída da base de apoio da prefeita, migrando para o bloco de oposição. A mudança representa um forte golpe na governabilidade da gestão municipal e altera de forma significativa o equilíbrio de forças na Câmara de Vereadores.

Com a adesão de Ademir, o grupo oposicionista alcança a maioria absoluta na Casa Legislativa. Das nove cadeiras que compõem o parlamento municipal, a oposição passa a contar com seis vereadores, além de ter ao seu lado o presidente da Câmara, o vereador Tiaguinho.

A saída de Ademir da Ambulância não é um fato isolado. Trata-se da segunda perda consecutiva sofrida pelo grupo governista no curto espaço de uma semana, sinalizando um descontentamento crescente e uma debandada entre os aliantes da prefeita.

Com a nova configuração, a bancada de oposição passa a deter o controle sobre votações estratégicas, pautas orçamentárias e comissões da Casa, impondo novos desafios para a administração municipal nos próximos meses.

Câmara Municipal de Panelas realizará eleição para a Presidência na próxima sexta-feira (6)




A Câmara Municipal de Panelas confirmou que realizará, na próxima sexta-feira, 6 de novembro a eleição interna para a definição do presidente do Poder Legislativo para o próximo biênio. A convocação ocorre em estrito cumprimento às determinações da Justiça e visa dar continuidade aos ritos institucionais do município.

A escolha da data atende à determinação judicial que fixou o prazo de dois dias acrescidos de 24 horas, além de marcar a reabertura formal da sessão ordinária destinada ao pleito. Com a medida, a Casa reafirma a condução do processo dentro do cronograma e dos parâmetros normativos exigidos pela legislação vigente.

Guardas Municipais de Cupira intensificam fiscalização e lançam o programa "Cuidar do Trânsito"



Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e garantir a segurança nas vias públicas, a Guarda Municipal de Cupira iniciou uma nova fase de orientações direcionada a moradores, comerciantes e motoristas. A ação marca o fortalecimento das atividades preventivas que já vêm sendo realizadas desde o início do ano, agora consolidadas por meio do programa oficial Cuidar do Trânsito.

Entre os principais focos da operação está o combate à ocupação irregular do espaço público. Os guardas estão percorrendo as principais ruas da cidade para orientar comerciantes e residentes sobre a proibição do uso de cones, cavaletes ou outros objetos para reservar vagas de estacionamento em vias públicas, prática que atrapalha o fluxo de veículos e pedestres.

Além da desobstrução das vias, a equipe de fiscalização adotou uma postura educativa em relação a outras infrações recorrentes no município:

• Menores ao volante: Os agentes abordaram e alertaram jovens menores de idade que conduziam veículos nas vias públicas, orientando também os pais e responsáveis sobre os riscos e as penalidades legais dessa prática.

• Estacionamento irregular: Motoristas que paravam em locais proibidos ou de forma inadequada receberam instruções diretas dos guardas sobre como proceder corretamente, priorizando a conscientização antes da aplicação de medidas mais severas.

Estados aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027





Os estados e o Distrito Federal aprovaram novas alíquotas do ICMS sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha. Os valores passam a vigorar em 1º de fevereiro de 2027, após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicada nesta quarta-feira (28).

Na gasolina e no etanol anidro, o imposto passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de R$ 0,07, ou 4,5%. Para o diesel e o biodiesel, a cobrança sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, acréscimo de R$ 0,13 e elevação de 11,1%.

No gás liquefeito de petróleo, o GLP usado no botijão de cozinha, a alíquota será reajustada de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Na prática, a diferença tributária em um botijão de 13 quilos será de R$ 0,91.

A decisão foi formalizada nos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, aprovados pelo Confaz. Pernambuco está entre os estados signatários dos dois atos.

Alepe aprova projeto que prevê descontos de até 100% em juros e multas na renegociação de dívidas



Os deputados estaduais aprovaram em plenário, em dois turnos, nesta terça (27), a proposta enviada pelo Palácio do Campo das Princesas para reformular o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc 2026). A matéria tramitou em regime de urgência e antes foi aprovada nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. 

O Projeto de Lei Complementar nº 4318/2026 autoriza a renegociação de débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho, no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e até 31 de dezembro de 2025 para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxa de Incêndio. 

Os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro para solicitar a adeção ao programa com o desconto máximo. Para quem escolher pagar a dívida à vista, o desconto em juros e multas pode chegar a 90% no caso do ICMS e a 100% para débitos de IPVA de motocicletas, ITCMD e Taxa de Incêndio. Quem preferir parcelar poderá dividir o saldo em até 36 ou 60 vezes, mantendo reduções progressivas nas multas e nos juros.

Motoristas que frequentam o centro de Cupira estão enfrentando sérias dificuldades para encontrar vagas de estacionamento. De acordo com diversos relatos trazidos à Rádio Agreste FM, o principal motivo para a falta de espaço é a atitude de alguns comerciantes e moradores locais, que estão utilizando cones de forma irregular para "reservar" vagas nas principais ruas da área central. Essa prática impede que os motoristas estacionem seus carros de maneira regular, sobrecarrega o tráfego e transforma o trânsito do Centro em um verdadeiro caos. Diante dessa situação, a população cobra uma fiscalização rígida e providências imediatas por parte das autoridades competentes para liberar as vias públicas e organizar o fluxo na cidade.


Motoristas que frequentam o centro de Cupira estão enfrentando sérias dificuldades para encontrar vagas de estacionamento. De acordo com diversos relatos trazidos à Rádio Agreste FM, o principal motivo para a falta de espaço é a atitude de alguns comerciantes e moradores locais, que estão utilizando cones de forma irregular para "reservar" vagas nas principais ruas da área central.

Essa prática impede que os motoristas estacionem seus carros de maneira regular, sobrecarrega o tráfego e transforma o trânsito do Centro em um verdadeiro caos. Diante dessa situação, a população cobra uma fiscalização rígida e providências imediatas por parte das autoridades competentes para liberar as vias públicas e organizar o fluxo na cidade.

quarta-feira, 28 de outubro de 2026

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre piso da enfermagem no STF



Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta segunda-feira (26), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios de aplicação do piso salarial nacional da enfermagem. A análise ocorria no plenário virtual e tinha previsão de terminar em 3 de novembro. Com a suspensão, ainda não há conclusão sobre os pontos em discussão. 
Antes da interrupção, três ministros haviam apresentado votos em duas correntes, com convergências em diversos pontos. As divergências tratam, principalmente, da responsabilidade da União pelo financiamento do piso diante dos impactos para estados e municípios e das medidas a serem adotadas se não houver acordo na negociação coletiva da iniciativa privada.

O piso, previsto na Lei nº 14.434/2022, é de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem têm direito a 70% desse valor; auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50%.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que questiona a aprovação da lei e afirma que a proposta deveria ter sido apresentada pelo presidente da República, por envolver a remuneração de servidores públicos federais. A entidade também argumenta que estados e municípios podem não ter recursos suficientes para cumprir o piso sem comprometer serviços de saúde.