segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Belém de Maria-PE: Evento promove orientações sobre o PAA no estado


Nesta sexta-feira (25), um grupo de agricultores familiares do município de Belém de Maria esteve reunido com representantes de entidades participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para receber orientações sobre execução dos projetos com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

No evento, o superintendente regional da Conab em Pernambuco, Antônio Elizaldo de Vasconcelos, fez palestra sobre o PAA com ênfase nos contratos que serão executados na Mata Sul do estado, em especial no município de Belém de Maria. 

O PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), tem como finalidade apoiar a agricultura familiar por meio da aquisição de alimentos produzidos por pequenos agricultores. Os produtos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial da rede pública de ensino e saúde e de equipamentos de alimentação, nutrição e segurança pública. 


sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Conheça as principais datas do calendário eleitoral em 2020

A corrida eleitoral começa a ganhar corpo a partir do próximo domingo (27), quando tem início a propaganda das candidaturas. Este é o ponto de partida oficial da campanha. Este ano, devido à pandemia, o primeiro turno das eleições foi adiado para 15 de novembro e o segundo está previsto para o dia 29 do mesmo mês.

Confira as principais datas do calendário eleitoral em 2020:
26 de setembro: Prazo para registro das candidaturas;
27 de setembro: Início da propaganda eleitoral, também na internet;
9 de outubro: Começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
16 de outubro: Estará disponível, na internet, o serviço de consulta à seção de votação, atualizada com as informações a respeito da transferência temporária do eleitor;
25 de outubro: Último dia para a prestação de contas parcial dos candidatos junto à Justiça Eleitoral;
27 de outubro: Prazo para que os partidos divulguem as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral aos candidatos e a previsão de recursos e gastos com as campanhas;
31 de outubro: A partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante;
5 de novembro: Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral;
10 de novembro: A partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto;
12 de novembro: Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;
13 de novembro: Último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na mídia impressa e na internet;
15 de novembro: Primeiro turno da eleição.

 

Prefeita de Panelas se compromete a convocar aprovados em concurso após o fim da pandemia


O município de Panelas se comprometeu, mediante a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a realizar a convocação dos candidatos aprovados fora das vagas em concurso público homologado no ano passado. Conforme o texto do TAC, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (23), os candidatos deverão ser nomeados após o término do estado de calamidade pública motivado pela Covid-19.

O TAC foi acordado como alternativa para permitir a substituição da mão de obra temporária contratada por servidores efetivos, nas funções de psicólogo, enfermeiro e professor no quadro funcional de Panelas. 

No texto, o promotor de Justiça Filipe Pinheiro da Silva destaca que a necessidade de substituir os contratados por servidores efetivos foi tema da ação civil pública de número 153- 55.2020.8.17.3050. No decorrer do processo, a Prefeitura de Panelas apresentou uma proposta de acordo para nomeação dos cargos vagos existentes ofertados no concurso público.

Dessa maneira, o primeiro compromisso assumido pela prefeita de Panelas, Joelma Campos, diz respeito ao cumprimento da suspensão do prazo de validade do concurso a partir do dia 20 de março até o dia em que a União decretar o fim de estado de calamidade pública. Esse procedimento foi regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, a fim de evitar prejuízos aos candidatos aprovados que aguardam nomeações. No caso do concurso público de Panelas, a homologação do resultado ocorreu em 22/10/2019, com prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Além disso, a gestora municipal reconhece como vagos os cargos listados na planilha do acordo apresentado à Justiça. Isso significa que tais cargos deverão ser preenchidos segundo a ordem de classificação dos aprovados no concurso uma vez que a situação de calamidade pública de saúde tenha se encerrado.

Conforme o TAC, o município deverá providenciar a nomeação dos candidatos para os cargos vagos em até sete dias após o fim da situação de calamidade pública; em seguida, os nomeados deverão ser empossados no prazo de 30 dias e entrar em exercício em dez dias. Na hipótese de desistência ou ausência de exercício de qualquer candidato, a Prefeitura de Panelas deverá nomear os aprovados seguintes da lista de classificação, até preencher os cargos vagos existentes.

Outra medida prevista no TAC diz respeito à criação de novos cargos efetivos que se enquadrem naqueles previstos no edital (psicólogo, enfermeiro e professor). Caso o município de Panelas crie cargos durante a validade do concurso, deverá nomear os aprovados segundo a lista de classificação, em até 30 dias.

Já a temática da extinção dos contratos temporários, que é objeto da ação judicial movida pelo MPPE, ficou acordado que a Promotoria de Justiça de Panelas notificará o município quando houver o trânsito em julgado da decisão na Vara Única da Comarca. Caso a decisão seja favorável ao pleito do MPPE, que é de extinguir os contratos temporários, o município deverá cumprir a decisão judicial em um prazo de dez dias. A Prefeitura deve remeter ao MPPE uma lista dos contratos extintos, detalhando as funções exercidas pelos contratados.

Por fim, o município assumiu o compromisso de não efetuar contratações temporárias para os cargos com candidatos aprovados enquanto o concurso público estiver vigente. No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, o município e a prefeita estão sujeitos a multas no valor de R$ 1 mil por prática de inobservância do TAC.

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Bares e restaurantes em Caruaru e Recife podem abrir até 0h


O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (23), a autorização para ampliação do horário de funcionamento dos serviços de alimentação, a partir desta quinta-feira (24), nas cidades que avançam para a Etapa 9 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

São as cidades da Macrorregião 1, que compõem a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata Sul e Norte, além da Gerência Regional de Saúde IV, que tem Caruaru como cidade polo. Dessa forma, os estabelecimentos poderão funcionar duas horas a mais, das 6h até meia-noite. A capacidade de lotação também será ampliada para 70%. Assim, a distância obrigatória entre as mesas passa para 1 metro.

“Os primeiros dois meses foram de ajustes para o setor de alimentação. A maioria dos estabelecimentos se mostrou adaptável. Eles conseguiram retomar a rotina como um ambiente controlado e seguro para os clientes. Por isso, decidimos ampliar a carga de funcionamento do setor, já que há estabilização de queda dos casos de contágio”, avaliou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

Já a partir da próxima segunda-feira (28), as cidades que avançam para a Etapa 9 também poderão permitir a realização de eventos sociais e culturais, assim como a abertura de cinemas e teatros com novos protocolos e limite de público de até 100 pessoas, ou 30% de ocupação do espaço, o que for menor. Na mesma data, as Gerências Regionais de Saúde IX e X, cujas cidades polo são Ouricuri e Afogados da Ingazeira, avançam da Etapa 7 para a Etapa 8, permitindo o funcionamento de museus e espaços para exposições, além de escritórios com 100% dos trabalhadores.

Vale ressaltar que as regras para se evitar a disseminação do novo coronavírus, como a exigência de máscaras para os clientes que não estiverem nas mesas, continuam em vigor e podem ser consultadas no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, na seção “protocolos setoriais”.

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Secretaria de Defesa Social reforçará a segurança para as eleições 2020


A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) deu início à Operação Eleições 2020 com reunião integrada entre todas as operativas da segurança pública do Estado, representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e da Polícia Federal, na tarde desta terça-feira (22/09), no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), no Recife. Na ocasião, foi apresentado o Plano Estadual Integrado de Segurança Pública, que envolverá 38.950 postos de trabalho e demandará investimento de cerca de R$ 9 milhões para assegurar a tranquilidade dos pernambucanos tanto no 1º como no 2º turno, marcados para os domingos 15 e 29 de novembro, respectivamente. 

Pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), estarão ativados 32.828 postos de trabalho desde as 7h da sexta-feira imediatamente anterior aos dias de votação até as 12h da segunda-feira após a data do 1º e 2º turnos. Já a Polícia Civil (PCPE) contará com 3.571 postos de trabalho para atuar nesse período, quando as delegacias estarão de prontidão. O Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) ativará 2.016 servidores, enquanto a Polícia Científica terá 140 lançamentos. Os demais postos serão da própria SDS, Corregedoria Geral da SDS e servidores da Operação Lei Seca. 

O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, coordenou a reunião de apresentação do plano e destacou que o trabalho das forças de segurança será orientado por mapeamento de áreas com maior incidência de ocorrências. “Ativaremos o CICCR no Recife e os Centros de Comando e Controle de Caruaru e de Serra Talhada, que farão o monitoramento de todo o Estado, do Litoral ao Sertão. Os profissionais da segurança pública estarão atentos não só à prevenção e repressão de crimes eleitorais, mas de qualquer atividade delituosa, além de reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de convivência com a Covid-19”, frisou. 

Orientações 

Entre as condutas proibidas nos dias de votação e podem resultar em condução de infratores a delegacias, estão a realização de carreata, caminhada ou distribuição de material gráfico para divulgação de candidatos, bem como o uso de carro de som que transmita esse tipo de propaganda eleitoral. Além disso, quando estiver votando o eleitor não pode portar celular, máquina fotográfica ou qualquer outro instrumento que comprometa o sigilo do voto. Outra conduta proibida é a aglomeração de pessoas com roupas, bandeiras ou outros materiais que configurem manifestação coletiva por algum candidato, atitude que também fere as normas contra a transmissão do novo coronavírus. Este ano, devido à prevenção contra a Covid-19, é obrigatório para o leitor estar de máscara e portar sua própria caneta no acesso à sua zona eleitoral.

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Mais um pré-candidato a prefeito por Cupira é alertado por propaganda antecipada


O juiz da 086ª Zona Eleitoral com sede em Agrestina, Cristiano Henrique, alertou o prefeito que é pré-candidato a reeleição daquele município, por propaganda eleitoral antecipada, promover e estimular carreatas e passeatas. O pré-candidato que foi notificado José Maria Leite (DEM), que foi alvo de representação eleitoral formulada pelo Ministério Público Eleitoral. 

Consta na representação eleitoral que no dia 20 de agosto de 2020 ouve uma carreata e passeata em tempos de pandemia da COVID-19, o que afeta contra a saúde pública dos cidadãos cupirenses configurando propaganda eleitoral antecipada, com vistas a se beneficiar nas eleições municipais vindouras, fato que contraria a disposição legal prevista. 

O artigo 36 da Lei 9.504/97 é claro ao dizer que a propaganda eleitoral somente é permitida após as convenções. Qualquer tentativa de promover o nome de um pretenso candidato antes dessa data configura propaganda extemporânea, que sujeita o responsável por sua divulgação e, quando comprovado prévio conhecimento, também o beneficiário, a multa no valor de R$ 15 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

MPPE ajuíza ação civil contra prefeito de Jurema por improbidade administrativa devido à promoção de eventos de apoio a pré-candidato e aglomeração de pessoas


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Jurema, Agnaldo José Inácio dos Santos, por ele ter promovido com uso da máquina pública, em 4 de julho deste ano, uma carreata com veículos da Guarda Municipal entregues pelo Ministério da Justiça, nas ruas da cidade, que foram de cunho político, em apoio ao pré-candidato a prefeito José Ailton Costa.

Os veículos, inclusive, foram decorados com balões de cor amarela, que é a cor do partido Avante, sigla do pré-candidato José Ailton Costa, conhecido por Galego. O atual prefeito de Jurema ainda fez referência com as mãos ao número 70, que será o do pré-candidato nas urnas.

“Além disso, a carreata causou grandes aglomerações na cidade de Jurema e em Queimadas de Jurema, o que vai de encontro às normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, editadas pelo Ministério da Saúde, Estado de Pernambuco e pelo próprio município de Jurema, além das diversas recomendações do Ministério Público”, frisou a promotora de Justiça Kamila Bezerra Guerra. “As fotografias, vídeos e principalmente o contexto em que o evento da entrega dos veículos ocorreu revelam claramente que não se tratou de uma prestação de contas à população”, complementou a promotora de Justiça.

Kamila Bezerra Guerra ainda relatou na peça entregue à Justiça que, no dia 18 de julho de 2020, houve novamente aglomerações causadas por eventos políticos. E no dia 19 de julho, uma nova carreata, durante a noite, realizada pelos representantes do partido Avante, causando, mais uma vez, aglomerações em Jurema. Eventos que foram exaustivamente divulgados na cidade, com a informação do dia e horário. Policias militares que estavam de serviço, no dia 19 de julho, confirmaram a ocorrência de aglomeração com aproximadamente 300 pessoas, incluindo idosos e crianças, muita gente sem máscara, assim como uma queima de fogos de artifício, com buzinaços e gritos. Eles ainda asseguraram que se tratava de um evento com fins políticos/partidários.

Em 7 de setembro, novamente ocorreram várias aglomerações no centro de Jurema e em Santo Antônio das Queimadas, por parte dos eleitores e apoiadores do partido Avante, Nação Gabiru, como chamados pelo pré-candidato do partido. No dia 13 de setembro, antes da convenção do partido Avante, o pré-candidato José Ailton Costa e o prefeito, Agnaldo José Inácio dos Santos, realizaram um desfile no centro de Jurema, o que gerou mais uma grande aglomeração de pessoas, as quais, incentivadas pelo gestor municipal e pelo pré-candidato apoiado por este, caminharam pelas ruas do município, contrariando de novo as normas sanitárias de combate à pandemia.

“O que se destaca desses episódios é a quebra da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Ao tempo em que edita decreto para limitar atividades sociais, esportivas, educacionais, festivas e econômicas da população, o próprio Administrador Público desrespeita a norma, a troco de ganhos políticos para o pré-candidato apoiado pelo gestor”, alegou a promotora de Justiça Kamila Bezerra Guerra.

Após receber as denúncias sobre os eventos, a Promotora de Justiça local instaurou o procedimento para apurar os fatos. Documentos também foram encaminhados ao promotor eleitoral competente, para analisar o aspecto eleitoral dos fatos, assim como uma reunião entre promotores ocorreu, de maneira virtual, para troca de informações