Belo Jardim –PE: Ação Civil Pública propõe pagamento de salários atrasados de servidores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública com pedido de liminar e antecipatória de tutela para que a Prefeitura de Belo Jardim pague os salários atrasados dos servidores municipais. Além disso, o MPPE solicitou a proibição de gastos com festividades realizadas, com contratação de estrutura e atrações artísticas, até a regularização dos salários, assim como, multa ao município e ao gestor e, subsidiariamente, o bloqueio de FPM, Fundeb e demais numerários recebidos pelo município.

Segundo o relato do promotor de Justiça de Daniel de Ataíde Martins, Belo Jardim encontra-se em dívida com grande parte dos servidores efetivos, contratados e terceirizados, cujos salários não estão sendo pagos ou são creditados com excessivo atraso, superando, em muito, o quinto dia útil subsequente ao mês de trabalho.

“Os atrasos prejudicam as atividades de diversas categorias de servidores, desde conselheiros tutelares até servidores terceirizados, como motoristas de diversas Secretarias como de Ação Social e Saúde. A situação vem causando prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados, haja vista que a falta de motivação dos servidores tem levado a suspensão total ou parcial dos serviços públicos, como ocorreu, de forma recente, com o Conselho Tutelar”, descreveu o promotor de Justiça.

Segundo o MPPE, foi expedida recomendação pelo MPPE ao prefeito Francisco Hélio Melo dos Santos, e à secretária de Saúde municipal, Maria Cristina Pereira da Silva, para que regularizassem os pagamentos e os considerassem como prioridade o depósito dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, dos servidores públicos da Saúde das demais secretarias municipais. No entanto, a recomendação não surtiu efeito nas ações da Prefeitura.

“Belo Jardim pretende promover festividade de rua conhecida como Jardim Cultural, nos dias 21, 22, e 23 de dezembro, tendo até firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público no último dia 26 de novembro de 2018. Embora não tenha divulgado atrações artísticas, deve contar com artistas de renome regional e nacional, o que revela desdém do município com as contas públicas e com seus servidores”, alegou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.