O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São Joaquim do Monte exonerar cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou qualquer outro cargo comissionado da cidade.
Segundo a recomendação, há um inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça local para averiguar o nepotismo no âmbito da Prefeitura. A prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da administração pública, constantes do artigo 37, caput, e seguintes da Constituição Federal, notadamente os da moralidade, isonomia e impessoalidade, que devem nortear o administrador público.
De acordo com a promotora de Justiça Andreia Aparecida Couto, a Prefeitura deve, no prazo de 30 dias, rescindir os contratos de pessoas que sejam parentes até terceiro grau, realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público. Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), a Prefeitura deve se abster de nomear pessoas que tenham grau de parentesco com algum integrante do serviço público municipal.
Por fim, a Prefeitura deve remeter, mediante a ofício, dez dias após o prazo, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual dos contratados, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos que configuram nepotismo, esclarecendo se possui ou não parentesco com os cargos da prefeitura já citados.
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