A Primeira Câmara do TCE analisou na última
quinta-feira (22) processos de Prestação de Contas de Governo da prefeitura de
Belém de Maria do exercício financeiro de 2015. Ela teve como relatora a
conselheira Teresa Duere.
Belém de Maria a relatora do processo emitiu um
parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do
ex-prefeito Valdeci José Da Silva (conhecido como Tio Correia). Entre as
irregularidades apontadas no relatório de auditoria estavam a ausência de
recolhimento integral das contribuições previdenciárias; a existência de
deficit de execução orçamentária no montante de R$ 416.401,33 e que o Poder
Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o
conjunto de informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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