Bonito-PE: Atuação do TCE gera economia de mais de R$ 9 milhões

Uma análise de licitação realizada pelo TCE na Prefeitura de Bonito, relativa ao exercício financeiro de 2017, resultou em uma economia de mais de nove milhões de reais para os cofres do município. O objetivo do trabalho foi avaliar a minuta do Pregão Presencial nº 021/2016 - Processo Licitatório nº 037/2016, estimado em R$ 12.121.441,89, destinado à contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de 384 tipos medicamentos, pelo período de um ano, para o Fundo Municipal de Saúde daquela cidade.

Durante a auditoria, que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, a equipe da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios - GLIC (atual Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios e de Tecnologia da Informação - GLTI), identificou irregularidades no edital publicado em 2016, que poderiam prejudicar a economicidade do certame. Como exemplo, identificou-se a discrepância no preço de diversos itens a serem licitados, bem como a imprecisão em sua descrição.

De acordo com o relatório dos técnicos da GLTI, alguns produtos cotados, como a unidade do medicamento Metronidazol Gel de 20 mg, tinha uma variação de preço de até 4.000%. Para os técnicos do TCE, a equipe da Secretaria de Saúde de Bonito, ao elaborar a planilha de preços dos itens objetos da licitação, desconsiderou a orientação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal para utilização do Banco de Preços em Saúde (BPS). O BPS é um sistema criado pelo Ministério da Saúde, em 1998, com o objetivo de registrar e disponibilizar digitalmente, informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos de saúde. O sistema é gratuito, e qualquer cidadão ou gestor público pode acessá-lo para consulta.

Após a atuação da GLIC junto à Prefeitura, o processo foi cancelado e outro foi instaurado, por meio da publicação do Pregão Presencial nº 018/2017- Processo Licitatório nº 008/2017, estabelecendo o valor de R$ 3.005.088,13, o que gerou uma economia de R$ 9.116.353,76 para o município.