Foi publicada no Diário Oficial, a instauração de
Inquérito Civil, para apurar denúncias que envolvem o prefeito de Toritama,
Edilson Tavares (PMDB). A portaria n° 012/2017 foi assinada pelo Promotor
de Justiça, Vinicius Costa e Silva, em 3 de outubro de 2017.
A representação expõe, dentre as supostas irregularidades e objetos de
investigação: Contratação de escritório de advocacia particular, mesmo o
município possuindo quadro próprio de servidores aptos, bem como ‘gastos
desnecessários com aluguéis de prédios (em suposto beneficiamento de
financiadores de campanha e familiares)’.
A nota segue afirmando que, “tanto a imprensa quanto os cidadãos
interessados podem, a qualquer tempo, acessar o site do TRE e constatar quem
são os financiadores e com quanto cada um contribuiu”, assimilando que seria
“uma das campanhas com menores custos do país”
Quanto aos contratos de locação, a nota informa que “parte dos
imóveis tiveram as suas locações renovadas, e em boa parte passaram por uma
redução nos valores pagos pela gestão passada. As novas locações atenderam ao
que preconiza a legislação e foram firmados mediante o processo licitatório
devido, sempre em atenção a legalidade e transparência”.
Ainda de acordo com a prefeitura, “As novas contratações foram
motivadas, em linhas gerais, pela necessidade de melhor aparelhar a gestão
municipal e proporcionar aos munícipes equipamentos/ambientes públicos de
qualidade, locações necessárias para atender a convênios com a Secretaria de
Defesa social do Estado, por exemplo” e fala ainda em “infraestrutura adequada
e onde a população possa, em um só lugar, obter o que pretende, evitando ter
que se deslocar para um e outro imóvel”.
Não foi disponibilizado, quais as locações, valores e o que
funciona, exatamente em cada estabelecimento. Mas garantiu que vai providenciar
à nossa equipe de jornalismo, todas as informações, inclusive, possibilitando o
acesso aos processos licitatórios onde constam as justificativas.
Já sobre as contratações de escritórios de advocacia, a nota
alega três contratações que, segundo a prefeitura, “atende aos princípios que
regem a administração pública e com objetos contratuais distintos e de
necessidade para o desenvolvimento das atribuições inerente a gestão municipal.
Um dos contratados, inclusive, já prestou serviços ao município na gestão
passada”.
Raimundo
e Capela Jurídico Estratégico – Contratação para
prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria Tributária.
Valor do Contrato mensal R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais);
Gilberto
Santos e Marcelo Cumaru Advocacia e Consultoria Integrada –
GSMC – Contratado para prestar serviços técnicos-jurídicos de consultoria e
assessoramento nos ramos do Direito Administrativo. A sociedade recebe
mensalmente o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Maria
Goreti Gomes Santana – Serviços de consultoria
jurídica na área de Licitação e Contratos administrativos, no valor de
R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
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