Polícia Civil, o Ministério Público (MPPE) e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) investigam fraudes em licitações para compra de pneus, remédios e 'kits caixão' na Prefeitura de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O prefeito Breno Pereira, dois secretários e quatro servidores foram afastados dos cargos e proibidos de acessar o edifício-sede da administração municipal, desde terça-feira (26). Ainda não há estimativa do montante desviado pelo grupo.
No cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura, não foi encontrada comprovação das licitações. Nesta quarta-feira (27), a delegada Patrícia Domingos afirmou que os documentos foram destruídos ou não existem. Os alvos da 'Operação Tupinambá' são suspeitos de crimes como desvio de verbas públicas e ocultação de documentos públicos.
As investigações começaram em abril deste ano, quando o Ministério Público recebeu denúncias de fraudes encaminhadas pela população, órgãos públicos e políticos. Segundo a promotora de Justiça Mariana Vila Nova, a prefeitura ignorou todas as solicitações de esclarecimento feitas tanto pelo ministério quanto pelo Tribunal de Contas. Contratos para compra de pneus para os 20 carros do município chegavam a R$ 500 mil. Os auxílios-funeral, para o custeio de velórios e caixões, eram feitos por empresas inexistentes.
“São inúmeras denúncias, a exemplo de contratos de transporte escolar, da coleta de lixo da cidade, limpeza urbana, 'funcionários fantasmas' e superfaturamento de medicamentos. Remédios que custavam R$ 35 mil constavam como pagos a R$ 180 mil. Além disso, as movimentações declaradas no 'Tome Conta', portal do TCE, estavam com valores muito acima do mercado”, disse Mariana.
Em um dos casos investigados pelo MPPE, por exemplo, uma pessoa comprovou por meio de extratos bancários o recebimento de R$ 150 mensais, para um tratamento de saúde no Recife. No portal 'Tome Conta', no entanto, havia lançamentos sempre maiores que R$ 12 mil. Ao todo, este ano, teriam sido pagos cerca de R$ 160 mil a essa mesma pessoa. O destino do auxílio superfaturado ainda está sendo investigado.
"Também estamos investigando a Secretaria de Assistência Social, mas nenhuma medida ainda foi tomada, porque essas informações ainda são recentes. Cerca de 200 pessoas recebiam um auxílio-moradia de R$ 2 mil. Após o início da investigação, outras transações desapareceram do sistema e, posteriormente, apenas algumas foram reinseridas, com valores bem menores.
De acordo com a delegada Patrícia Domingos, no cumprimento dos 14 mandados de buscas realizados na terça-feira (26) foram apreendidos R$ 28 mil, além de documentos, CPUs e notebooks, que serão periciados. Apesar disso, não foram encontrados os contratos licitatórios firmados em 2017, que deveriam estar na sede da prefeitura. Um guarda municipal do município e um empresário foram detidos por porte ilegal de armas, mas pagaram fiança e foram liberados.
"Há indícios fortíssimos de sonegação de informações, mas tudo ainda é muito preliminar. As sete pessoas foram afastadas para não haver possibilidade de prosseguirem praticando crimes e nem atrapalharem a investigação. Estamos investigando diversas licitações em que há suspeitas de superfaturamento, serviços não prestados e ausência de licitação, apenas pagamentos. Supressão de documentos públicos é crime e o desvio de rendas públicas, obviamente, também. Cada um tem penas de dois a seis anos de prisão e de dois a 12 anos, respectivamente", explicou a delegada.
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