A audiência Pública aconteceria nesta sexta (20, na Câmara Municipal de Altinho foi cancelada por divergências entre os parlamentares da Casa Antônio Alexandre. Na hora e data marcada, os convidados e interessados ao assunto compareceram, no entanto ficaram frustrados pela falta de resolução dos próprios parlamentares em observações dirigidas a organização do evento, onde a própria escolha do presidente da seção foi motivo de questionamentos e argumentações bilaterais. A confusão de direitos gerou muita falação e discussão no espaço interno da Câmara de Vereadores, levando uma presentes, entre populares e autoridades convidadas a deixarem o local.
A audiência Pública estava marcada para ter início às 09h00 e trataria como assunto temático, o esclarecimento ao confronto de informações pertinentes aos processos licitatórios de gestões passadas e atual, onde foram constatadas em verificações, pelo Ministério Público, de empresas inidôneas e desprovidas de qualificações técnicas e de habilitação jurídica adequada. No entanto, antes das 10h00, por motivo da divergência formalizada, foi cancelada a seção, ficando em aberto se haverá nova oportunidade ou não de tratar o assunto em pauta por meio de Audiência Pública.
Algumas empresas que participaram de processos licitatórios municipais foram averiguadas e constatadas irregularidades como: algumas não possuem sede, equipamentos e trabalhadores que demonstrassem a credibilidade para prestação dos serviços e fornecer os bens licitados.
A audiência Pública foi solicitada pelo Vereador José Alves da Silva – PEBA, sendo formulada através do Requerimento n° 127/2016 e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e acredita-se que foi tomada como base no Ofício 100/2016, expedido pelo Ministério Público e que trata do assunto em questão por meio de recomendação ao Governo Municipal para a verificação do cumprimento rigoroso de habilitação jurídica e da adoção de providências, normativas e administrativas, dirigidas às empresas que participam de Processo Licitatório promovido pela gestão, a fim de evitar danos ao patrimônio público e aos administradores, preservando o interesse público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário