Tribunal acolheu denúncia formulada pelo líder da oposição na Alepe, deputado Sileno Guedes, após indícios de baixa capacidade de captação e execução de recursos contratados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a abertura de uma auditoria especial para averiguar a execução de empréstimos contraídos pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). A medida atendeu a um requerimento apresentado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB), à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da casa, que enviou o pedido de investigação ao TCE. Desde 2023, o Governo de Pernambuco recebeu aval para contrair cerca de R$ 18 bilhões, mas demonstrou baixa capacidade de captação e aplicação dos recursos.
O requerimento foi apresentado por Sileno em março, quando a Alepe se preparava para votar mais dois pedidos de autorização do Poder Executivo para contratar operações de crédito. Até então, cerca de R$ 13 bilhões já haviam sido autorizados, e mais R$ 5,2 bilhões foram avalizados pelos deputados naquele mês. Sileno foi o relator de um dos projetos de lei sobre o tema e deu parecer favorável à aprovação, mas destacou a necessidade de apurar a aplicação dos recursos, já que apenas R$ 3 bilhões tinham sido captados pelo Governo do Estado na época.
“São oito contratos já firmados ao longo desta legislatura e observamos perdas de prazo da carência, como um contrato com a Caixa, que foi assinado em 5 de julho de 2023, previa o início dos desembolsos em até seis meses e um prazo de carência de 12 meses, mas teve a primeira parcela liberada em outubro de 2024, ou seja, 16 meses depois. Também houve descumprimento das leis autorizativas em alguns contratos ao longo desse período. Então, nós entendemos pedir auxílio ao TCE no sentido de que instaure um procedimento fiscalizatório para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais das leis autorizativas de oito contratos firmados com o Banco do Brasil, a Caixa e o BIRD”, explicou Sileno, na época.
A auditoria especial do TCE foi instalada por determinação do conselheiro Ranilson Ramos no último dia 13. Os auditores vão atuar sobre informações a serem prestadas pelas secretarias estaduais da Fazenda e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Com base nos dados analisados, o conselheiro constatará se houve descumprimentos de leis autorizativas e outras irregularidades para, então, definir a aplicação de punições, se for o caso.
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