segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Prefeito de Jurema poderá ser processado se desobedecer à decisão de chamar concursados

O prefeito de Jurema, Agnaldo Inácio, poderá ser processado brevemente por improbidade administrativa, caso não cumpra a decisão judicial de chamar os concursados que foram aprovados no concurso público nº 01/2017.

Esta foi a informação repassada essa semana pela promotora de Justiça Kamila Renata Bezerra, o gestor municipal deverá se abster de realizar novas contratações temporárias para o desempenho das atribuições relacionadas aos cargos contemplados no concurso público vigente, sobretudo para os quais ainda existam candidatos aprovados aguardando a nomeação. “A celebração de contratos temporários, quando vigente concurso público, no lugar da nomeação dos aprovados, a fim de realizar as funções que seriam desempenhadas por estes, configura preterição dos candidatos, conferindo a eles o direito subjetivo à nomeação”, destacou a promotora, no documento.

Para o prefeito Agnaldo Inácio, lamentá essa situação de tirar tantos trabalhadores da cidade que trabalham há muito tempo e conhecem as pessoas pelo nome. “Infelizmente me dirijo a todos vocês, com muita tristeza, para levar ao conhecimento de todos e para comunicar que devido a várias denúncias junto ao Ministério Público, por pessoas que não sei o que querem. A administração terá q afastar vários servidores”, lamentou o prefeito.

O prefeito tem 15 dias para informar ao MPPE, por escrito, as providências adotadas para o cumprimento de recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

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