O município de Lagoa dos Gatos não está cumprindo o Piso
Nacional dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Durante a
sessão desta terça-feira (02), o vereador Zé de Bobo (PSB), fez um apelo ao
prefeito Misso de Amparo (PDT) para a aplicação da Lei Federal 13.708/2018 que
trata do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate à endemias do município de Lagoa dos Gatos.
De acordo com o vereador, os Agentes Comunitários de
Saúde estão recebendo R$ 1.043,92, enquanto deveriam estar recebendo R$
1.250,00 desde 1º de janeiro deste ano, de acordo com a Legislação Federal. Já
os Agentes de Combate às Endemias deveriam estar recebendo R$ 1.250,00, de
acordo com a Legislação Federal.
O parlamentar ainda ressalta que a legislação prevê novos
reajustes nos dias 1º de janeiro de cada ano. Os valores são R$ 1.400,00 (2020)
e R$ 1.550,00 (2021).
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