Baile Municipal é alvo de investigação do MPPE

O Ministério Público abriu um novo inquérito civil sobre o Baile Municipal. Dessa vez para apurar detalhes do contrato de locação dos serviços para a realização da festa. O pedido é do promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues. Abaixo alguns detalhes da peça.

“…Que o serviços contratados mediante o Termo de Contrato de Locação de Espaço 03/2019 celebrado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e a EMPRESA CARUARU EVENTOS E SHOWS LTDA EPP prevê, em sua cláusula terceira, a prestação de serviços que excedem a excepcionalidade de procedimento licitatório que lhe serve de fundamento, caracterizando a empreitada global de mão de obra e infraestrutura”, diz o texto.

Outro problema apontado pelo MPPE, diz que “…não foram apresentados no curso do Processo Licitatório, os Contratos havidos entre a Caruaru Eventos e Shows LTDA e as empresas que prestam os serviços mencionados e que tampouco tais prestações de serviços são contempladas em seu Contrato Social para execução direta”, e que “…Tampouco existe esclarecimento sobre a aquisição das bebidas e comestíveis eventualmente abrangidos pelo serviço de Open Bar do evento”, diz o texto.

O Ministério Público diz ainda que “…instada a se manifestar sobre natureza e previsibilidade das receitas públicas auferidas pela venda de ingressos, bem como de sua posterior distribuição a Procuradoria deste Município limitou-se a encaminhar a página 10 do anexo 2 da Lei Orçamentária Anual, sem tecer quaisquer esclarecimentos”, relata.

Por fim, o MPPE fala do contrato entre a gestão municipal e a casa de shows para a realização do baile. “…o contrato com a ‘ARENA CARUARU’ foi celebrado no dia 25 de janeiro de 2019, ou seja dez dias após a divulgação do local do evento e venda de ingressos; CONSIDERANDO a venda de ingressos iniciada antes mesmo da realização do processo de dispensa da licitação”, diz o texto.