O prefeito de Escada, Lucrécio Gomes, do PSB, foi
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a restituir aos cofres da
prefeitura de Escada o valor de R$2.355.145,53, (dois milhões trezentos e
cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e três
centavos), referente ao contrato celebrado com a empresa Momento Construções
Ltda.
O objetivo desde contrato era a realização de obras e
serviços de engenharia, destinado a reforma de diversas escolas do município,
instruído no Processo Licitatório nº 001/2014, Tomada de Preço nº 001/2014, que
a empresa não realizou.
De acordo com o processo TCPE1851034-6, o Tribunal de
Contas julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial instaurada
para análise da execução do contrato celebrado pelo Município de Escada,
através da Secretaria de Educação e ordenou que o prefeito restitua aos cofres
do município, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.
Ainda como sentença, Lucrécio Gomes terá que pagar uma multa
individual no valor de R$ 23.548,50, junto com os fiscais das obras, os
senhores Carlos Eduardo Alves de Lima e Luciano Silva Felix de Figueredo, que
atestaram as medições que incluíam serviços não executados.
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