Após receber uma cobrança que julga ser indevida, o advogado Dr. Golbery Lopes entrou em contato com o blog do Willamar Jr, para denunciar a ação da Prefeitura Municipal de Cupira.
Segundo o advogado, a prefeitura alegou débitos de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, cobrando a T.F.L. - Taxa de Licença de Funcionamento.Porém Golbery Lopes, afirma que as cobranças são indevidas, pois acha um absurdo, o município cobrando divida prescrita, alguns desde o ano de 2006.
“Alguns comerciantes me procuraram e receberam um Documento de Arrecadação Municipal - DAM, cobrando a T.F.L. - Taxa de Licença de Funcionamento, em vários deles, constatamos que o Município está cobrando débitos prescritos, alguns desde o ano de 2006, o que viola o artigo 174 do CTN, além do Código Tributário Municipal, portanto aconselho antes de efetuarem o pagamento consultem um profissional de sua confiança”, disse Dr. Golbery Lopes indignado com a cobrança.
O advogado entrou com pedido junto a prefeitura Municipal, solicitando informações acerca das cobranças, assim como do próprio prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário