O prefeito de Santa Cruz
do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve os bens bloqueados pela justiça pela
segunda vez. Em uma nova ação, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o
prefeito por supostos atos de improbidade administrativa por ausência de repasses
de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2015.
O juiz Vanilson Guimarães
de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no
montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos
bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial futura” para garantir o
ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
De acordo com os autos do
processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não recolheu as contribuições
previdenciárias do RPPS (Regime de Próprio de Previdência Social) retidas dos
servidores, referentes ao ano de 2015, no montante de R$ 691.705,70, bem como
não repassou as contribuições patronais, no montante de R$ 1.051.123,49, de
maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do próprio Poder
Executivo”, diz a denúncia.
O Ministério Público apontou
ainda que a gestão de Edson Vieira “omitiu-se no recolhimento de contribuições
previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, uma vez que
deixou de recolher, em 2015, relativamente às contribuições dos segurados, o
montante de R$ 209.778,25, e as contribuições patronais de R$ 1.359.008,57,
prejudicando o RGPS”, diz o texto da denúncia.
Recentemente, o prefeito
Edson Vieira teve suas prestações de contas do ano de 2015 rejeitadas pelo
Tribunal de Contas pelo mesmo motivo apontado na ação judicial.
Edson Vieira ainda pode
recorrer da decisão.
Bens já haviam sido bloqueados em outra ação
O prefeito de Santa Cruz
do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) já foi alvo de ação judicial com bloqueio de
bens. Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Hidelmar
Macedo de Morais, determinou o bloqueio de R$1.685.887,80. O valor foi aumentado
para R$ 6.743.551,20 meses depois por outro juiz, após perda de recurso de
Edson Vieira.
Na época, o bloqueio de
bens atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe
pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.
FONTE: Do Blog do Ney Lima
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