A partir do decreto assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros
com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em
casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de
fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a
proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do
decreto.
“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não
podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo
Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do
dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”
O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário
Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma
de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi
incluído no texto.
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