O presidente vereador Tarcísio Monteiro(PT), apresentou uma proposta na Câmara de Lagoa dos Gatos semana passada que pode elevar o número de vereadores dos atuais 09, para 11. A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município deu entrada na casa na última terça-feira (20), e poderá ser colocada em plenário para as votações e, caso aprovada, passaria a valer a partir da próxima legislatura.
De acordo com o documento, o §2º do Artigo 29 da (Lei Orgânica), ficaria da seguinte forma com a mudança proposta: “§2º Fica fixado em 11 (onze) o número de Vereadores à Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos”.
Como justificativa, o vereador toma como base a Emenda à Constituição Federal nº 058/2009, que orienta um limite máximo de vereadores de acordo com o tamanho da cidade. A emenda trata do Inciso IV do Artigo 29 da Constituição:
Na Justificativa apresentada no projeto, Tarcísio afirma que visa “a adequação ao novo provimento e melhor representatividade nas decisões com a composição de um número ímpar de cadeiras; mantendo ainda em número bem aquém do limite permitido”, referindo-se ao fato de pedir 11 assentos que a Lei permite por conta do tamanho de Lagoa dos Gatos (15.615 habitantes de acordo com o IBGE/2010).
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