O procurador da Câmara de
vereadores de Cupira, Dr. Golbery Lopes, confirmou que a licença de Ricácio
Toubson Campina da Silva, conhecido Ricacio Enfermeiro, foi 30 dias, para poder
assumir o cargo de prefeito interino, sem que a Câmara precise dar direito à
convocação. Ele disse que teria de ser um prazo 120 dias para convocar a
suplente Cicera Freitas (PMB) que esteve presente na reunião desta quarta-feira
(31).
“Para que haja uma convocação
de um vereador suplente, seria necessário que um vereador titular solicita-se
uma licença igual ou superior a 120 dias, o do presidente é de 30 dias. Não foi
possível chamar a suplente porque a lei é clara, só pode depois de 120 dias.
Para que isso aconteça acima desse prazo somente por doença ou renúncia. Como
não houve renúncia e nem doença, foi licença para assumir a prefeitura no período
de 30 dias. Temos que se mover conforme a lei. Vamos cumprir o que a lei determina”,
afirmou Golbery Lopes.
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