O Ministério Público do Estado (MPPE) abriu inquérito sobre a celebração de empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Ecônomica Federal (CEF).
Segundo o despacho de abertura do inquérito, assinado pelo promotor Marcus Tieppo, há “notícias de irregularidades no trâmite do projeto de lei que autoriza o município de Caruaru a celebrar contrato de operação de crédito com a Caixa”.
Ainda, diz o MPPE que “as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2018 para operações de crédito não contemplam os valores da contratação”.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal, por 19 votos a favor e quatro contra. Esta foi a segunda votação do projeto, que chegou a ser rejeitado na Câmara em dezembro do ano passado.
De acordo com a prefeitura, o financiamento inclui taxas de juros de 2%, carência de dois anos e prazo de 20 anos.
“Lutamos para que o projeto fosse realidade em nosso município e para que as melhorias que tanto queremos chegassem à periferia de nossa cidade. É uma vitória para o povo de Caruaru”, disse a prefeita Raquel Lyra, por meio da assessoria.
Opositor da prefeita na cidade e região, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), fez duras críticas ao empréstimo. Ele disse que o município está indo no caminho errado em solicitar esse tipo de crédito.
Wolney disse ainda que os juros cobrados são elevados e fez um apelo à prefeita.
“Peço a Raquel Lyra que retire esse projeto. Se ela fizer isso, posso ajudar a buscar parcerias na iniciativa privada para evitar que a prefeitura fique endividada e depois sejam cobrados juros altos”, defendeu o parlamentar.
O financiamento prevê obras de esgotamento sanitário (R$ 16.700.000); infraestrutura para feiras e mercados públicos (R$ 15.000.000); construção e reforma de parques, praças, jardins e aquisição de equipamentos (R$ 14.000.000); obras e serviços de drenagem de águas pluviais (R$ 13.100.000); pavimentação de vias e acessos, calçamento e pavimentação asfáltica (R$ 11.000.000); implantação de obras de controle ambiental, preservação de áreas e tratamento de resíduos sólidos (R$ 8.000.000); requalificação do centro comercial (R$ 4.500.000); e construção, reforma e/ou ampliação de açougues, mercados, matadouros e reequipamentos (R$ 1.500.000).
A superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Simone Nunes, explicou como vai funcionar a contratação do crédito de R$ 83 milhões por parte da Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
De acordo com Nunes, serão dez desembolsos bimestrais. As parcelas serão liberadas à medida em que as obras forem realizadas. No período de carência, a prefeitura vai pagar o juros negociado. Depois, o valor será pago de forma decrescente.
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