Para garantir a adequação dos serviços prestados pelo matadouro do município de Bezerros, o prefeito Severino Monteiro e o secretário de Agricultura, Erotides Bonifácio Neto, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do TAC, eles se comprometem a realizar obras para sanar várias irregularidades apontadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).
Durante inspeção, realizada em 29 de novembro, os técnicos da Adagro apontaram diversas irregularidades nos aspectos técnicos, sanitários e higiênicos do matadouro, que não estava observando duas das três necessidades básicas: a higiene das instalações e equipamentos e a sanidade das carnes.
De acordo com o promotor Flávio Henrique dos Santos, a única medida já adotada pelo município é a manutenção semanal dos bebedouros e limpeza dos ambientes. As demais providências a serem adotadas foram incluídas na recomendação.
Conforme o relatório de inspeção, o abatedouro apresentou desconformidades quanto à higiene durante os trabalhos na sala de abate e na triparia. Esta incoerência pode culminar com produtos impróprios ao consumo humano. Como medida para solucionar esse problema, o MPPE recomendou ao médico veterinário responsável pelo abate atualizar e reciclar todos os funcionários com relação às Boas Práticas de Fabricação (BPF). O manual de BPF, que contempla todos ou programas de Autocontrole do estabelecimento, deverá ser elaborado pelo veterinário e apresentado em 60 dias.
Nesse mesmo prazo, devem ser instalados chuveiros individuais com portas, armários individuais e um banco nos vestiários masculino e feminino. Nos sanitários devem ser adotados mictórios e bacias sanitárias completas na parte dedicada aos funcionários e bacias sanitárias completas na parte dedicada às funcionárias.
Já na sala de abate o município de Bezerros deve providenciar, no prazo de 60 dias, uma porta de entrada sem maçaneta nem ferrolho, de material tipo alumínio liso com visor, braço mecânico, tapete sanitizante no piso antes da porta de entrada, lixeira com pedal, pia com acionamento automático (pedal ou joelho), porta sabonete líquido, porta-papel toalha sem ser reciclado e uma nova grade de proteção.
Outro ponto imprescindível para o funcionamento adequado do matadouro é assegurar que todos os funcionários, tanto da sala de abate como da triparia, estejam portando o vestuário completo, como também os instrumentos de trabalho sejam facas e chairas sem bainhas de couro. Os funcionários da manutenção devem usar macacão em cor, de acordo com a escolha da Administração, como também o funcionário responsável pelo funcionamento da caldeira. Em tempo, o funcionário que trabalha com a caldeira deverá ser habilitado e apresentar o certificado de conclusão do curso de caldeireiro. As exigências devem ser cumpridas dentro de um prazo de 120 dias.
Nesse mesmo prazo, o MPPE recomenda ainda a manutenção do box de atordoamento, com limpeza, adequação do piso para caimento dos animais na área de vômito; uma nova cobertura da canaleta de sangria, tanto de aço inoxidável como de alvenaria revestida de azulejos brancos; providenciar a retirada de ferrugens nas bases, troca das barras de apoio e proteção das plataformas; e a instalação de serras elétricas de divisão de quartos.
O município também deve assegurar que a água que abastece o abatedouro seja monitorada a cada três meses, através de exame microbiológico.
Por fim, a Adagro apontou a necessidade de que o município mantenha, em perfeito funcionamento, uma câmara frigorífica no interior do matadouro, bem como realizar uma campanha educativa para a população alertando quanto aos perigos de consumo da chamada carne quente, além de criação de Serviço de Inspeção Municipal.
Em caso de descumprimento injustificado das obrigações, será aplicada aos compromissários, após a devida comprovação do inadimplemento, multa diária de um salário-mínimo, para cada ato praticado em desacordo com o TAC.
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