quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Comissão de Finanças aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018

A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (29), por unanimidade, o parecer final ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PLOA 2018), que estima as receitas e despesas do Estado de Pernambuco no próximo ano (PL 1645/2017). Na reunião, também foi acatado o parecer final do projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, exercício 2018 (PL 1646/2017). Os dois relatórios foram lidos pelo presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
A previsão de receitas e despesas do Estado em 2018 é de aproximadamente R$ 35,3 bilhões, cerca de 6,43% a mais do que os R$ 33,2 bilhões estimados para 2017. Do total previsto, o setor de Saúde deve receber R$ 5,6 bilhões (6,39% a mais do que em 2017). Para a educação, devem ser destinados R$ 3,4 bilhões (variação positiva de 0,25%) e para a segurança pública R$ 2,9 bilhões (crescimento de 3,64%).
Clodoaldo Magalhães avalia que a LOA para 2018 “traz um alento para os pernambucanos”, com o aumento do percentual de investimentos em áreas como segurança pública. “Há investimento consolidado para criação de batalhões em Petrolina e Goiana, companhias da Polícia Militar em Tamandaré e Araripina, pelotão destacado em Bonito… Apesar do arrocho fiscal, Pernambuco está aumentando os investimentos num setor que estava sendo alvo de reclamos da população”, destacou.
O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), disse que, apesar do cenário de crise econômica, o Estado tem mantido compromissos com servidores públicos e incrementado áreas estratégicas. “A conclusão do Hospital da Mulher, em Caruaru, o início das obras do Hospital Regional de Serra Talhada e a conclusão de nove escolas técnicas são algumas das pautas prioritárias para 2018”, elencou.
No que se refere ao PPA 2016-2019, a revisão para 2018 rejeitou emenda da deputada Terezinha Nunes (PSDB) visando a construção de centros de diagnóstico precoce de doenças raras. O relatório aponta que a medida acarreta aumento de despesas para o Estado, o que não é permitido à Assembleia Legislativa. O PLOA 2018 e o PPA 2016-2019 agora seguem para votação em Plenário.
Além dessas propostas, a Comissão aprovou mais 15 projetos de lei. Entre eles, o PL 1738/2017, de autoria do Poder Executivo, que concede redução da base de cálculo do IPVA para veículo movido a diesel com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros.

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