O vereador Alex Alan (PTN), da Câmara Municipal de Lagoa
dos Gatos, foi o primeiro vereador a discutir a insalubridade no Legislativo
local desde o ano passado e através do Requerimento nº 069/2017, de sua
autoria, pediu o encaminhamento de expediente ao prefeito para tomar conhecimento.
Segundo Alex, a insalubridade é um direito do servidor
municipal que desenvolve atividades nocivas à saúde. “Trabalho insalubre é
aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à
saúde acima dos limites de tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou
tempo de exposição. Trabalhar em condições de insalubridade assegura ao trabalhador
um adicional sobre o salário mínimo da região e, se houver previsão
convencional, este adicional poderá ser sobre o salário nominal. Este adicional
varia de acordo com o grau de insalubridade e é de; 40% para o grau máximo; 20%
para o grau médio e 10% para o grau mínimo”, - explicou o vereador.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos
vereadores e segue para a apreciação Prefeito Municipal.
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