quarta-feira, 24 de maio de 2017

Cupira-PE: TCE julga irregulares contas de 2014 da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cupira teve as contas do exercício 2014 julgadas irregulares pela TCE, em sessão realizada nesta sexta-feira 19. O voto foi do conselheiro Valdecir Pascoal, relatora do processo nº 15100236-8, imputou ainda ao ordenador um débito de R$ 9.840,24 e a aplicação de uma multa no valor de R$ 7.590,00
A decisão foi embasada no relatório de auditoria emitido pela equipe técnica do Tribunal, que apontou uma série de irregularidades nos documentos apresentados pelo presidente da Câmara e ordenador de despesas, na época, Célio Romano Ximenes Fonseca ( Celhão).

A equipe da IRPA observou que o legislativo encaminhou dados ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) fora do prazo estabelecido pela Resolução nº 19/2013; não repassou as receitas tributárias ao tesouro municipal; omitiu-se do dever de realizar concurso público, desrespeitou a Lei de Acesso à Informação, entre outros.
Sendo assim, as contas foram julgadas irregulares, com imputação de débito e multa ao ex-presidente da Casa, Manoel Joaquim da Silva. 
O voto do conselheiro que julgou irregular e foi seguido pela segunda Câmara por Unanimidade. 

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