A Câmara de Vereadores de
São Joaquim do Monte rejeitou as contas do ex-prefeito Zé Birro (PDT), no
exercício de 2007. Na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira
(23/05), 09 vereadores decidiram seguir o parecer do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) pela reprovação das contas e dois foram
contrários.
Conforme a Lei Federal
64/90, modificada pela Lei Complementar 135/2010, são inelegíveis os que
tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa.
A ação deve ser proposta
pelo Ministério Público ou pessoa jurídica interessada, conforme o artigo 17 da
Lei 8429/92. Vereadores e os votos:
SIM
Evandro dos Moveis (PSD)
Gutenberg Cabral (PSB)
Diogo Guedes (DEM)
Vavá de Barra do Riachão
(PSDB)
Lenilson Terra preta ( PSDB)
Almir Melo (PMDB)
Marcos Mariano (PTC)
Carlos Henrique (PRB)
Tonho da Água (PR)
NÃO
Agricio (PP)
Marcelo Monteiro (PTN)
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