O PSDB afirmou ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que não viu indícios de irregularidades eleitorais
cometidas pelo presidente Michel Temer. No entanto, segundo o partido, há
"comprovação cabal" da participação da ex-presidente Dilma Rousseff em
atos ilícitos na campanha.
O partido manifestou a
posição em um documento enviado ao tribunal com as alegações finais do PSDB
dentro do processo que investiga suspeita de irregularidades cometidas pela
chapa que elegeu, em 2014, Dilma presidente e Temer vice.
"Ao cabo da instrução
destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo
representado [Temer] em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira
representada [Dilma], há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos
ocorridos", afirmou o documento do PSDB.
O próprio partido ingressou
com a ação pedindo a cassação da chapa em 2014, logo após as eleições, sob o
argumento de que a campanha que elegeu Dilma e Temer cometeu abuso de poder
político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção
que atuou na Petrobras.
Caso os ministros do TSE
entendam que as irregularidades existiram, eles podem decidir pela cassação de
toda a chapa, o que implicaria na perda de mandato de Temer.
Em 2014, quando apresentou a
ação, o PSDB pedia que, caso a chapa fosse cassada, o TSE empossasse como
presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes
Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição
presidencial.
Nas alegações finais, apesar
de isentar Temer de responsabilidade, o PSDB mantém a argumentação de que houve
"dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobrás", empregado
na campanha.
O partido disse ainda que
houve "desvio de montantes expressivos de recursos empregados na campanha,
inviabilizando-se o controle da sua correta destinação por parte da Justiça
Eleitoral".
Nesta segunda-feira (27), o
relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da
chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu para a Corte marcar o
julgamento do processo.
No pedido feito ao tribunal
nesta segunda, Herman Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se
manifestar na ação. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou
a enviar um documento à Corte eleitoral no qual informou que estava abrindo mão
de se manifestar.
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