O
presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, alertou os
prefeitos pernambucanos para a necessidade de prestarem contas ao órgão até a
próxima sexta-feira (31), conforme determina a sua Lei Orgânica, sob pena de
pagamento de multa e outros tipos de sanção.
Porto chamou inicialmente a atenção dos gestores públicos estaduais – incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa - para o fato de o prazo das suas prestações de contas estarem marcadas para encerrar-se um dia antes, ou seja, na próxima quinta-feira, dia 30.
Segundo ele, até o início da manhã desta terça-feira (28) 72% dos gestores estaduais e municipais pernambucanos já tinham iniciado o envio dos documentos por meio eletrônico, repetindo praticamente a mesma situação ao ano anterior, quando também deixaram para prestar contas nos últimos dias do prazo legal.
ORIENTAÇÃO – José Patriota disse estar tranquilo em relação ao cumprimento do prazo porque todos os prefeitos foram orientados a seguir o que manda a lei. “Fizemos reuniões preparatórias com participação do pessoal da Amupe e do próprio TCE e todos estão cientes de suas obrigações”, disse ele.
Observou que apesar de ter havido uma grande
renovação de prefeitos nas últimas eleições, todos estão cientes de que devem prestar
contas do TCE até o próximo dia 31, mesmo da gestão administrativa pela qual
não foram responsáveis (2013-2016).
Porto chamou inicialmente a atenção dos gestores públicos estaduais – incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa - para o fato de o prazo das suas prestações de contas estarem marcadas para encerrar-se um dia antes, ou seja, na próxima quinta-feira, dia 30.
Segundo ele, até o início da manhã desta terça-feira (28) 72% dos gestores estaduais e municipais pernambucanos já tinham iniciado o envio dos documentos por meio eletrônico, repetindo praticamente a mesma situação ao ano anterior, quando também deixaram para prestar contas nos últimos dias do prazo legal.
ORIENTAÇÃO – José Patriota disse estar tranquilo em relação ao cumprimento do prazo porque todos os prefeitos foram orientados a seguir o que manda a lei. “Fizemos reuniões preparatórias com participação do pessoal da Amupe e do próprio TCE e todos estão cientes de suas obrigações”, disse ele.
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