A prestação de contas da
Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada
irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a
conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então
vereador André de Araújo Beserra, a quem foi imputado um débito no valor de R$
5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.
Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de
Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva
Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.
De acordo com a relatora, há fortes indícios na
prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade
convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo
municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação
era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública.
“Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que
participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de
Teresa Duere.
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