Em razão das
irregularidades constatadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no
matadouro municipal de Barra de Guabiraba, a gestão municipal se prontificou a
fechar o equipamento e transferir suas atividades para o matadouro da cidade
vizinha de São Joaquim do Monte. A medida é decorrente de um termo de
ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo prefeito Wilson Madero da Silva
perante o MPPE. Ainda segundo o TAC, ele tem 30 dias para informar às pessoas
que trabalham no matadouro sobre o encerramento das atividades.
Segundo o promotor de
Justiça Luciano Bezerra, o município não teria condições para regulamentar o
local a fim de permitir volta às suas atividades comerciais. As irregularidades
foram constatadas em vistoria feita pela ADAGRO e incluem pisos esburacados,
descarte irregular de resíduos sólidos, equipamentos velhos e danificados,
dentre outras falhas no padrão higiênico e sanitário.
O termo de ajustamento de
conduta estabelece que o prefeito deverá ainda apresentar relatório comprovando
a interdição do Matadouro Público no prazo de 30 dias, contados a partir da
assinatura do termo, que se deu no dia 17 de março de 2017.
Em caso de descumprimento
injustificado das obrigações assumidas, será aplicada uma multa diária de dois
salários mínimos (R$ 1.874), valor que será revertido para o Fundo de Defesa
dos Direitos Difusos, além da interdição o atual estabelecimento.
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