O ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo de Almeida Neto (PSD), é alvo de investigação por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O social-democrata é acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. "A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida", diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.
O social-democrata, derrotado nas eleições de outubro pelo grupo adversário comandado pelo PMDB, ainda é acusado de ser opor ao recebimento de notificação de um servidor do TCE-PE. O MPCO solicitou ao novo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, a abertura de uma ação civil de improbidade, em decorrência da prática de obstrução aos trabalhos do TCE e descumprimento da medida cautelar, além da abertura de um processo-crime e outro de improbidade contra o ex-prefeito. O Diario tentou contactar Jonas para prestar esclarecimentos, mas não obteve resposta. No início de janeiro, o prefeito eleito Arquimedes (PMDB) anulou todas as nomeações vinculadas ao concurso, exonerando todos os servidores admitidos pela antiga gestão.
Tracunhaém
Em caso semelhante ao do ex-prefeito de Buíque, a ex-prefeita de Tracunhaém, Graça Lapa, eleita pelo PSB em 2008, também é alvo do MPCO, TCE e MPPE. O trabalho conjunto dos órgãos resultou no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-gestora.
Graça é acusada, junto ao ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; à ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; e ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), de prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário