sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Cupira-PE: Justiça da um prazo para que realize concurso ao invés de seleção

A Justiça determinou, por meio de liminar, que o município de Cupira - no Agreste de Pernambuco - se abstenha de renovar ou fazer novas contratações de funcionários temporários por excepcional interesse público. A medida, determinada a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é válida para contratações a partir de 1º de outubro de 2017 - prazo para que o município realize concurso público.
O prazo dado pela decisão judicial é para que é para não prejudicar a continuidade dos serviços por eventual ausência de servidores, dando ao município a possibilidade de se adequar e admitir pessoal por meio de concurso. O último certame no município, segundo o MPPE, foi em 2009 - desde então, foram contratados "centenas" de funcionários temporários com a justificativa de 'excepcional interesse público'. Só em 2015, por exemplo, foram contratados 566 professores sem concurso.

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