O juiz José Adelmo Barbosa, da 2ª vara da Fazenda Pública de Caruaru, acatou liminar e convocou nova eleição para a mesa diretora em Bonito, no Agreste pernambucano. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz também concedeu a candidatura do primeiro secretário Pedro de Farias Filho.
O TJ informou que o vereador Pedro Farias Filho foi o responsável por impetrar a liminar pedindo uma nova eleição na mesa diretora. Ele, segundo a assessoria do Tribunal, "teve o requerimento da candidatura para a 1ª secretário de mesa diretora da Câmara negado sob a alegação de estar fora do prazo estipulado no edital de convocação para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, que segundo o novo regimento aprovado seria de cinco dias".
De acordo com o processo, a Lei não havia entrado em vigor para negar a candidatura; o regimento entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017. Portanto, segundo o TJPE, não poderia ter sido utilizado para editar o anteriormente referido edital de convocação.
"O edital que deveria estar em vigor no dia 27 de dezembro de 2016 determina que a inscrição da candidatura deve ser requerida em até 48 horas antes da eleição. A candidatura foi requerida no dia 30 de dezembro, sendo evidente seu cumprimento nas 48h antecedentes à eleição que ocorreu no dia 1º de janeiro de 2017", conforme a assessoria do Tribunal de Justiça.
"O edital que deveria estar em vigor no dia 27 de dezembro de 2016 determina que a inscrição da candidatura deve ser requerida em até 48 horas antes da eleição. A candidatura foi requerida no dia 30 de dezembro, sendo evidente seu cumprimento nas 48h antecedentes à eleição que ocorreu no dia 1º de janeiro de 2017", conforme a assessoria do Tribunal de Justiça.
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