O prefeito de Agrestina Thiago Nunes enviou ontem para a
Câmara de Vereadores do município o projeto de lei que reajusta os salários dos
servidores municipais efetivos e os benefícios pagos aos aposentados e
pensionistas, tendo como base o valor do novo salário mínimo. A medida tem por
objetivo cumprir o que determina a legislação federal e ao mesmo tempo dar
continuidade a uma série de políticas públicas voltadas para a valorização dos
servidores públicos municipais.
No início deste ano, através do decreto nº 003 de 16 de janeiro de 2017, o Governo Federal
fixou em R$ 937,00 o valor do novo salário mínimo em vigência no país desde o
dia 1º de janeiro deste ano. Até o ano passado o mínimo era de R$ 880,00.
O projeto foi elaborado pela Procuradoria Geral do
Município e enviado pelo Executivo Municipal em caráter de urgência, mas os
seus efeitos são retroativos a 1º de janeiro deste ano. Ou seja: o novo salário
mínimo dos servidores públicos municipais (R$ 937,00) já estará em vigor no
pagamento do mês de janeiro deste ano. Na última quarta-feira, o prefeito
Thiago Nunes já havia anunciado que enviaria o projeto ao Legislativo Municipal.
O pagamento em dia de todos os servidores públicos
municipais e reajustes constantes acima da inflação para várias categorias foi
uma das marcas da primeira gestão do prefeito Thiago Nunes à frente da prefeitura
de Agrestina. Nesse segundo mandato a manutenção da política de valorização do
servidor municipal também será um dos compromissos assumidos pela gestão.
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