O Ministério Público de
Contas decidiu entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE) contra os prefeitos que promoverem gastos durante as festas
de Carnaval sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia.
Segundo o procurador do MPC, Cristiano Pimentel, é irresponsabilidade dos
gestores querer gastar com o Carnaval enquanto os servidores públicos não estão
com os salários em dia. "A Constituição Federal colocou a moralidade
administrativa como princípio obrigatório. Gastar em festas, mesmo uma
tradicional como o carnaval, enquanto as famílias dos servidores estão com
contas atrasadas, não está de acordo com este mandamento do constituinte”,
afirmou.
Cristiano Pimentel reitera
que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que
trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do Ministério
Público de Contas, várias prefeituras estão atrasando os salários dos
comissionados e temporários por considerarem que eles têm como reclamar sob
risco de serem dispensados a qualquer momento.
O Ministério Público de
Contas já adiantou que irá pedir ao Tribunal de Contas a rejeição das contas de
cada prefeito que utilizar deste artifício. "Iremos solicitar (a
rejeição), mas conselheiros podem considerar também outras punições, como
multas e determinações", disse o procurador.
Ainda segundo Pimentel, a
crise financeira que o Brasil atravessa no momento é um período em que o
prefeito deve definir prioridades. Para ele, pelo fato de 2016 ser um ano
eleitoral, existe uma "pressão muito grande" nas cidades do interior
do Estado para a realização de festas e shows, com o objetivo de que a
candidatura seja alavancada. “Temos professores com salários atrasados. Quando
um prefeito gasta 500 mil no Carnaval, sem estar em dia com estes salários, na
prática, está retirando dinheiro da educação para colocar na folia”, ponderou o
procurador.
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