Os municípios de Maraial e Jaqueira,
na Mata Sul de Pernambuco, terão que exonerar todos os funcionários
comissionados que tenham grau de parentesco com os representantes dos poderes
Legislativo e Executivo. O Ministério Público do Estado recomendou o
afastamento no prazo máximo de 90 dias dos casos suspeitos de nepotismo. O MPPE
informou que os prefeitos e presidentes das câmaras deverão se abster de
realizar novas contratações de comissionados nessas condições.
A imprensa entrou em
contato por telefone com as prefeituras e câmaras municipais dos dois
municípios, mas até a publicação desta matéria não obteve êxito.
De acordo com a assessoria
do Ministério, devem ser exonerados os cônjuges, companheiros ou parentes sanguíneos
de até terceiro grau dos seguintes cargos: prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais, vereadores e demais agentes públicos investidos nas atribuições de
chefia, direção e assessoramento.
O promotor Emanuel
Pacheco Cavalcanti recomendou que as exceções para as exonerações são aquelas
cujo nível de escolaridade seja compatível com a qualificação do cargo. Por
meio da assessoria, ele informou que apesar disso, está "vedada em
qualquer dos casos a subordinação hierárquica com o parente".
O MPPE recomendou ainda
que nenhum dos dois poderes poderá - com dispensa de licitação - contratar
pessoa jurídica cujos sócios sejam enquadrados na limitação. De acordo com o
Ministério, os gestores municipais devem rescindir todos os contratos por tempo
determinado das pessoas classificadas dentro da restrição legal.
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