O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está intensificando as fiscalizações para garantir que gestores municipais em crise financeira priorizem o pagamento dos servidores públicos em detrimento da realização de festas juninas. A medida visa coibir o custeio de grandes eventos com dinheiro público enquanto houver folhas de pagamento em atraso na cidade.
A recomendação oficial do MPPE orienta que qualquer investimento em contratações artísticas, estruturas e montagens seja imediatamente suspenso ou realocado caso o município não tenha condições de honrar seus compromissos básicos. Segundo o órgão, o atraso salarial afeta de forma direta o sustento das famílias dos funcionários, tornando imoral a destinação de recursos vultosos para festividades.
Prefeitos que ignorarem a recomendação e promoverem festas com o funcionalismo público sem receber podem responder por:
Improbidade administrativa: gerando dano aos cofres públicos.
Crime de responsabilidade: conforme previsto em legislação específica.
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