O vereador Ricardo Jefferson, presidente da Câmara Municipal de São Joaquim do Monte, apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, uma iniciativa que representa um importante avanço na defesa dos direitos dos animais e na promoção de uma cidade mais justa e solidária.
O projeto tem como objetivo garantir a proteção, saúde, acolhimento e guarda responsável dos animais domésticos, silvestres e de rua. A proposta prevê ações como campanhas educativas, castração gratuita, vacinação, incentivo à adoção e combate aos maus-tratos, além da criação de mecanismos de denúncia e parcerias com universidades, ONGs e clínicas veterinárias.
De acordo com o vereador Ricardo Jefferson, o projeto é um passo essencial para fortalecer as políticas públicas de proteção animal no município:
“Cuidar dos animais é também cuidar da saúde pública e do meio ambiente. Esse programa vai permitir que São Joaquim do Monte avance na criação de uma política sólida, permanente e humanizada de proteção e respeito à vida”, destacou.
A proposta se fundamenta no artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público e à sociedade o dever de defender e preservar o meio ambiente, combatendo todas as formas de crueldade contra os animais. Também segue o que determina a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que tipifica os maus-tratos como crime.
Com essa iniciativa, São Joaquim do Monte poderá se tornar referência regional em políticas de proteção e bem-estar animal, promovendo um convívio mais harmonioso entre humanos e não humanos, e reforçando os valores de solidariedade, ética e respeito à vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário