quarta-feira, 27 de julho de 2022

Josué Mendes sanciona lei que estabelece piso para Agentes de Saúde

O Prefeito de Agrestina, Josué Mendes, sancionou a Lei, que fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Com o novo piso, a partir de agora, os servidores passarão a receber o valor equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.424,00) e terão assegurados vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, bem como Plano de Cargos e Carreiras da Saúde e Administração. Além disso, os agentes também terão aposentadoria especial.
De acordo com o prefeito, a Lei entra em vigor com aplicação retroativa, possibilitando o pagamento da diferença dos vencimentos referente aos meses de maio, junho e pagamento de 13º salário.
“Uma grande conquista para as categorias. Quero aproveitar para agradecer o excelente trabalho desempenhado em nosso município e dizer que a Prefeitura, na medida do possível, está buscando incentivar e valorizar o trabalho desses agentes”, conclui.

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