O Legislativo de Panelas aprovou em plenária na última quinta-feira (07), o projeto de lei do Executivo que autoriza abertura de crédito especial e cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal em vigor. Cerca de R$ 215 mil devem ser adicionados ao orçamento do Instituto Cultural de Panelas. Os recursos são provenientes da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto”, em decorrência da pandemia de Covid-19. Conforme o Executivo, já houve a regulamentação dos meios e critérios para a aplicação dos recursos provenientes da lei federal, no âmbito municipal. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores.
Na discussão, o Presidente da Câmara Denival Melo (MDB) defendeu a aprovação. Ele lembrou que esse projeto chegou atrasado por erro de documento enviado pela prefeitura. “É mais do que justo estar ajudando essas pessoas que estão aí paradas, tendo bastante prejuízo e lembrar que a Câmara de vereadores vai sempre votar a favor dos artistas da cidade”.
O projeto para ajudar os artistas foi votado em segunda votação por unanimidade dos presentes, e agora segue para o executivo.
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