domingo, 7 de junho de 2020

Justiça federal condena ex-prefeito de São Joaquim do Monte por fraude em recursos do Fundeb

O ex-prefeito de São Joaquim do Monte, José Lino da Silva Irmão, o Zé Birro, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Ele é acusado de desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A condenação se baseou em uma ação civil pública do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE). 

De acordo com a ação, Zé Birro realizou durante o exercício financeiro 2012, atuou diretamente na aplicação irregular de verbas públicas federais do programa FUNDEB e das contribuições do salário-educação, destinando recursos indevidamente ao pagamento de prestações de serviços de apresentações artísticas e locações de som em eventos sem relação direta e específica com o ensino básico. 

Segundo o MPF, os pagamentos eram feitos com recursos do Fundeb, que deixaram de ser aplicados corretamente em São Joaquim do Monte durante o ano de 2012. O caso começou a ser investigado após denúncias dos próprios servidores do município. 

Na sentença federal, a Justiça condena o ex-gestor à inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa.

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