quinta-feira, 21 de maio de 2020

MPPE quer evitar uso eleitoral em Camocim de São Félix

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça, recomendou a não fazer uso eleitoral durante distribuição de bens ou serviços públicos em resposta à atuação de enfrentamento de calamidade pública, após denúncia de atos praticada em Camocim de São Félix

Mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos e sem fazer uso eleitoral. 

O promotor eleitoral de Camocim de São Félix, Luiz Gustavo Simões, expediu recomendação após tomar conhecimento de que pré-candidatos ao cargo de vereador e a atual secretária municipal de Saúde (esposa de um dos pré-candidatos) estavam fazendo doações de máscaras aos cidadãos com conotação eleitoral, para que deixem de executar essas entregas, bem como recomendou ao prefeito para que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta da agente pública. O MPPE aguarda a informação sobre o acatamento da recomendação, que está dentro do prazo. 

As recomendações reforçam ainda que não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para promoção de candidatos, partidos e coligações e orientem os servidores públicos incumbidos de sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

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