segunda-feira, 30 de março de 2020

Prefeito de Lagoa dos Gatos pode estar inelegível para disputar as próximas eleições

Um documento que está de posse do grupo de Oposição pode causar uma verdadeira reviravolta nas eleições municipais deste ano. Tudo porque descobriram que o atual prefeito Misso do Amparo (PDT) poderia estar inelegível por conta de um processo administrativo disciplinar ocorrido no ano de 2015, onde foi demitido da função de Assessor Administrativo dos quadros da Prefeitura de Lagoa dos Gatos. 


A aposta do grupo oposicionista é de que o atual gestor teria sido alcançado pela Lei Complementar (LC) nº 64/1990, mais conhecida como Lei de Inelegibilidades, com as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), “que considera inelegíveis, pelo prazo de oito anos, pessoas que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, a não ser que a demissão tenha sido suspensa ou anulada pela Justiça”. 

Nas eleições de 2016 a oposição não havia atentado para o caso, mas agora promete acionar a justiça para garantir que a Lei seja cumprida. 

Confiram portaria que comprova o processo administrativo disciplinar contra Misso do Amparo:


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