O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Favorável à matéria, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), destacou que a aprovação da PEC vai permitir que os municípios brasileiros retomem a capacidade de crescimento.
“Como municipalista, tenho trabalhado no Congresso para a aprovação de projetos que beneficiem as cidades do país. Não tenho dúvidas que esses recursos vão ajudar na infraestrutura, saúde, e principalmente na geração de emprego e renda para a população”, frisou o deputado.
Favorável à matéria, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), destacou que a aprovação da PEC vai permitir que os municípios brasileiros retomem a capacidade de crescimento.
“Como municipalista, tenho trabalhado no Congresso para a aprovação de projetos que beneficiem as cidades do país. Não tenho dúvidas que esses recursos vão ajudar na infraestrutura, saúde, e principalmente na geração de emprego e renda para a população”, frisou o deputado.
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