O município de Belém de Maria entrou com uma solicitação de Desapropriação, para fins de utilidade pública, do imóvel onde funcionava o ENA.
“Foi alegada urgência e requerida liminarmente a emissão na posse do imóvel, oferecendo o Poder Público o valor da indenização no importe total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor esse encontrado pela própria expropriante, no laudo que acompanha a inicial. Juntou, a Expropriante, cópia da publicação em jornal oficial do Decreto Municipal nº 15 de 06 de agosto de 2019, às fls. 22/26, declarando a utilidade pública do imóvel para fins de desapropriação; (...) Comprovado o depósito judicial do preço oferecido.
Ante o exposto, nos termos do art. 15, caput, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, defiro a emissão provisória do Expropriante na posse do(s) bem(ns), independentemente da citação do(s) Requerido(s). Expeça-se, portanto, mandado da emissão de posse, em favor da expropriante, no imóvel supramencionado.”
A área de 4,3 hectares e 812,15 m², será transformada num Centro Educacional Municipal de Tempo Integral, que irá beneficiar consideravelmente os alunos belenenses. É uma conquista importantíssima para o município, no tocante à educação.
O blogwillamarjunior, acompanhou o referido processo desde o início e parabeniza a gestão municipal pela conquista, do ponto de vista, Social e Educacional.
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