sexta-feira, 19 de julho de 2019

Cupira-PE: TCE recomenda reprovação das contas de ex-prefeito Sandoval Luna e ele poderá ficar fora da disputa em 2020

O tribunal de Contas de Pernambuco emitiu mais um parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito de Cupira, Sandoval Luna, no exercício de 2016. A decisão unânime ocorreu em sessão ordinária na Segunda Câmara. 
Dentre as irregularidades encontradas estão: a) As contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 5.195.410,17), atingindo 78,00% do montante devido (R$ 6.661.002,98); b) O recolhimento parcial das contribuições retidas dos servidores, devidas ao RGPS, deixando de ser repassado o valor de R$ 1.626.223,45, equivalente a 67,65% do total devido (R$ 2.404.050,54); c) A existência de um déficit financeiro de R$ 32.164.839,40, equivalente a 68% da Receita Orçamentária arrecadada no exercício, fato que compromete profundamente a execução orçamentário-financeira do exercício seguinte, restando descumprido o art. 42 da LRF. 
Presentes durante o julgamento do processo na sessão: CONSELHEIRO CARLOS PORTO , relator do processo , Presidente da Sessão CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR : Acompanha CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS : Acompanha Procurador do Ministério Público de Contas: GUSTAVO MASSA. 
Após ser notificado o ex-prefeito Sandoval Luna, terá 15 para apresentar sua defesa e o Plenário da Câmara terá até 75 dias para efetuar o julgamento: Rejeitando ou Aprovando !



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