O vice-prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento e o secretario de educação Natanael Silva, participaram na manhã desta segunda-feira (15) de cerimônia, no Palácio do Campo das Princesas, que sancionou a lei que instituiu o Programa Criança Alfabetizada e a lei que altera a distribuição do ICMS para os municípios, priorizando a educação. Além disso, o governador Paulo Câmara (PSB) também assinou o decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE).
O Programa é o maior já criado no âmbito de alfabetização e visa um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos, para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever no tempo certo, ou seja, até os sete anos de idade. A iniciativa prevê uma nova distribuição do ICMS Socioambiental para os municípios.
Com a lei sancionada pelo governador, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse aumentará dos atuais 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O incremento proposto pelo Criança Alfabetizada objetiva possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação.
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