O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito
policial sobre o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e
candidato à presidência da República Eduardo Campos e mais seis pessoas, em
Santos, no litoral de São Paulo. Campos viajava para cumprir agenda de campanha
quando o avião caiu em uma área residencial, em agosto de 2014.
Em agosto de 2018, a Polícia Federal concluiu o inquérito e
apresentou quatro causas possíveis do acidente: colisão com um elemento
externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de
profundor. O inquérito foi remetido ao Ministério Público.
Nesta quarta-feira (27), o Ministério Público Federal
divulgou que, apesar de diversas perícias e diligências realizadas pela Polícia
Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave,
tampouco definir os responsáveis pelos crimes. As quatro hipóteses indicadas
pela Polícia Federal não puderam ser comprovadas ou ter sua probabilidade
quantificada. Apenas uma delas pode ter ocorrido ou várias de forma combinada.
Segundo o MPF, foi impossível determinar a causa exata do
acidente por conta da inoperância ou ausência de equipamentos na cabine de
comando do avião. O gravador de vozes, que poderia registrar diálogos ocorridos
no momento do acidente, de modo a esclarecer eventual falha mecânica ou humana,
não estava funcionando. A última gravação feita pelo equipamento foi em janeiro
de 2013, mais de um ano antes do desastre.
Além disso, a falta de gravador de dados de voo também interferiu
negativamente no andamento das investigações. Atualmente, a instalação do
equipamento não é exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em
aviões de pequeno porte, como o que levava o ex-governador.
Diante dessa situação, o procurador da República Thiago
Lacerda Nobre, responsável pelo caso, resolveu arquivar o inquérito. Ele
explicou que, para que houvesse a responsabilização penal, era preciso a exata
definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos.
“Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é
provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos
instantes e que acabou por determinar sua queda”, disse, por meio de nota.
A íntegra do inquérito policial foi juntada aos autos do
procedimento cível instaurado pelo MPF para apurar o desastre aéreo e também
serviu para embasar recomendações feitas à Anac, ao Cenipa e à Base Aérea de
Santos, no início de fevereiro deste ano.
A cópia da investigação será disponibilizada às vítimas para
que ingressem individualmente com eventuais medidas judiciais e ressarcimento
dos prejuízos sofridos. As vítimas poderão utilizar os elementos colhidos na
investigação nas ações indenizatórias.
Fiscalização
O MPF recomendou à Anac mudanças na fiscalização e no registro
de dados dos aviões, com o objetivo de prevenir outros desastres aéreos e
evitar que tais falhas novamente dificultem a investigação de acidentes que
possam ocorrer.
A Anac deverá, por exemplo, fiscalizar a manutenção e o
funcionamento regular do gravador de vozes, bem como reavaliar a falta de
obrigatoriedade do gravador de dados em aeronaves com aquelas características.
Além disso, o MPF expediu recomendações à Base Aérea de
Santos e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa),
para que adotem melhores práticas a fim de viabilizar investigações policiais
mais céleres e efetivas em eventuais futuros acidentes aéreos.
Cenipa
Em janeiro de 2016, o Cenipa concluiu o relatório final da
investigação. Segundo o órgão da Força Aérea, um conjunto de fatores levou à
queda, começando pelas dificuldades meteorológicas do aeroporto de Santos, a
falta de treinamento para operar o avião, além do cansaço e as dificuldades de
entrosamento entre os dois pilotos, que levaram a uma desorientação espacial e
um possível erro. A aeronave estava em alta velocidade quando bateu no chão.
A investigação do Cenipa, que é um órgão da Aeronáutica
especializado na apuração de tragédias aéreas no país, tem como objetivo a
prevenção de novos acidentes do mesmo tipo e não aponta culpados.
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