Após recomendação não atendida, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) resolveu instaurar inquérito civil para apurar as denúncias
de atraso de salários e falta de pagamento de benefícios de servidores na ativa
e aposentados da Prefeitura de Ribeirão.
Chegaram à Sede de Promotorias de Justiça no município
cerca de 30 servidores efetivos e inativos para relatarem constantes atrasos no
pagamento dos salários de grande parte dos servidores públicos. Já o pagamento
dos aposentados é cercado de incertezas e informações inverídicas.
“Eles estão em situação de extrema necessidade. Têm sido
informados com descaso e de maneira enganosa, pois cada vez prometem o
pagamento em uma data diferente, ferindo gravemente o princípio da dignidade da
pessoa humana”, comentou o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh, que instituiu
o Projeto Resgate, que trata de cidadania, patrimônio público, infância e
juventude, e segurança no município de Ribeirão.
O MPPE também está a par de que empréstimos consignados
descontados não estão sendo repassados pela Prefeitura a bancos credores e que
os valores são descontados normalmente da folha dos mesmos, o que, caso
configurado, caracteriza delito e ato que claramente viola a probidade
administrativa.
Outras notícias e documentos informam sobre descontos
previdenciários realizados e não repassados à Previdência Municipal, assim como
casos de privilégio no pagamento salarial de alguns servidores, a fornecedores
e demais situações diversas, não havendo regra, critério ou parâmetro para a
Prefeitura em fazê-los.
Em recomendação não atendida, o MPPE solicitou que o
prefeito Marcello Maranhão estipulasse um calendário para pagamento mensal e
evitasse futuros atrasos.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh, a
Prefeitura de Ribeirão usa verba licitada em propaganda e publicidade em
detrimento de gastos constitucionais e essenciais à população. Há ausência de
merenda e transporte para alunos nas escolas municipais, etc.
Além do mais, ocorreram recentemente festas e eventos
pagos pela Prefeitura, com participação de cantores de renome e diversos gastos
não essenciais, novamente em detrimento de pagamento dos servidores concursados
e demais serviços que gozam de prioridade constitucional.
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