Altinho-PE: Projeto de Lei enviado pelo Prefeito a Câmara para custear despesas de Iluminação Pública tem placar de 5x5.

O Prefeito do  Município de Altinho, agreste de Pernambuco enviou à Câmara Municipal de Vereadores, em caráter de urgência, urgentíssima, o Projeto de Lei n° 005/2018 fique dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para custear as despesas de execução do Programa de Iluminação Pública através do Consórcio CONIAPE.

É sabido que os consórcios públicos são gestores de serviços que utiluzam-se da transferência parcial ou total de encargos para continuidade de serviços essenciais conveniados. O montante discutido nesse caso, teria o valor de crédito limitado em R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais) com a natureza de despesa justificada para transferência a consórcios públicos no valor de R$ 24.000 e os 117.500,00 destinados a execução orçamentária delegada aos consórcios públicos, ou seja, o montante a ser creditado seria destinado ao Núcleo INTERMUNICIPAL de Iluminação Pública -NIP. Segundo avaliações públicas, para gestão periódica de continuidade após a aprovação do Projeto de Lei que foi posto em votação na Reunião desta segunda-feira, 14 de maio, seria deduzido do FPM um total mensal de 12.000,00 (doze mil reais) o que alguns populares acreditavam que surtiria efeito preocupante na gerência financeira diante das dificuldades sofridas pela administração, o que, talvez, tenha influenciado alguns Vereadores a votarem contra a continuidade do Projeto de Lei e, mesmo com empate de 5X5 na votação, o governo municipal não conseguiu contar com a maioria dos votos para aprovação. Vale salientar que o governo viveu um pesadelo sobre escândalos e denúncias voltados à iluminação pública e convencer a situação e oposição seria objetivo crucial  para a necessidade de aprovação do PL 005/2018, o que não foi alcançado.