Um ex-prefeito e ex-secretários do município Lagoa do Carro foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) no âmbito da Operação Mata Norte, que desbaratou, no ano passado, associação entre empresários, agentes e servidores públicos que atuavam no desvio recursos destinados à aquisição de merenda escolar para a rede de ensino lagoense do carro, a 60 quilômetros do Recife, na Zona da Mata.
De acordo com investigações realizadas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), pelo controlador Fábio Araújo e o delegado Alexandre Alves, foi detectado que a Prefeitura de Lagoa do Carro realizou quatro licitações irregulares entre 2013 e 2016, com quase R$ 1 milhão do Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), sem comprovar inviabilidade de adoção da modalidade eletrônica de pregão.
Eleito prefeito de Lagoa do Carro em 2012 e candidato à reeleição pelo PSB em 2016, quando alcançou 48,52% dos votos válidos mas não conseguiu renovar o mandato, Severino Jerônimo da Silva, o “Jaílson do Armazém”, integra o primeiro núcleo de acusados. Segundo o MPF/PE, esse núcleo reúne os agentes públicos que promoviam as licitações fraudulentas para beneficiar empresas.
Além do ex-prefeito, integram o primeiro núcleo o ex-pregoeiro do município, Adeildo Marques dos Santos Jr.; a ex-secretária municipal de Educação, Silvia Maria Santos Porto; o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Antônio Flávio Guerra Barreto; a ex-secretária municipal de Finanças, Talita Correia Dias de Almeida; e o ex-assessor jurídico Luiz Cavalcanti Petribu Neto.
No segundo núcleo estão empresários e particulares que participavam do esquema, segundo a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, sob liderança de Ricardo José de Padilha Carício. Também denunciado pelo MPF/PE na Operação Torrentes e proprietário de fato das empresas Radar Mercantil Ltda. e FJW Empresarial Ltda., ele teve sob seu comando os empresários Ricardo Henrique Reis dos Santos, Taciana Santos Costa, Jully Anne de Moraes Barros, João Henrique dos Santos e Eliab Américo Coutinho, para frustrar os processos licitatórios superfaturados e desviar os recursos públicos federais em favor de suas empresas.
Crimes - Segundo o MPF/PE, os envolvidos foram denunciados por fraudes em licitações e associação criminosa. Severino Jerônimo da Silva, Silvia Maria Santos Porto, Talita Correia Dias, Ricardo Padilha Carício e Ricardo Henrique Reis também foram acusados da prática de crime de responsabilidade. Se ocorrer condenação na Justiça Federal, as penas podem chegar a mais de 30 anos de reclusão. O MPF requer, ainda, que seja decretada a perda dos eventuais cargos ou funções públicas dos envolvidos, bem como que seja fixada indenização mínima no montante dos valores superfaturados.
Além da denúncia oferecida à Justiça Federal, o MPF requisitou uma série de diligências à PF, incluindo a coleta de depoimentos de Silvia Maria Santos Porto, Ricardo Padilha e Taciana Santos, além do compartilhamento de provas e informações decorrentes da Operação Torrentes, que tem em seus alvos as empresas de Padilha.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF/PE.
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